Após demissão em massa em Porto Alegre, CNS recomenda medidas de proteção ao trabalho no SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou na última sexta (09/10) recomendação que orienta medidas de proteção ao trabalho e à Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) no munícipio de Porto Alegre (RS). A recomendação do controle social na saúde critica as demissões em massa provocadas pela gestão municipal, além da privatização de postos de saúde.

O documento considera que o fato de o atual prefeito da cidade de Porto Alegre (RS) ter anunciado a demissão de concursados do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), em 24 de setembro de 2020, o que, segundo o CNS, representa o desligamento em massa de mais de 1,2 mil profissionais e o repasse da gestão de mais 61 postos de saúde da Capital para instituições privadas.

A recomendação do CNS também considera que esta ação do gestor da área da saúde de Porto Alegre (RS) viola a Decisão Liminar da Justiça do Trabalho, de 17 de setembro de 2020, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho para a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determina que não haja substituição dos empregados concursados do município por terceirizados, até que haja outra decisão a respeito da matéria.

Leia a recomendação na íntegra

Ascom CNS