Saúde suplementar: seminário na Câmara dos Deputados cobra posição da ANS sobre exames sorológicos para Covid-19

Na manhã desta terça-feira (21/7), a comissão externa da Câmara dos Deputados, que acompanha ações de combate ao novo coronavírus, debateu a cobertura de exames sorológicos pelos planos de saúde. O debate foi motivado após a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recorrer da determinação judicial para inclusão de testes que detectam anticorpos para a Covid-19 na lista de coberturas obrigatórias da saúde suplementar. A conselheira nacional de saúde pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, participou da atividade.

Até o momento os dois testes mais recomendados pelas instituições de saúde para diagnóstico e mensuração do contágio do coronavírus na população são o RT-PCR e os exames sorológicos IGG e anticorpos totais. Há uma outra categoria, IGA e IGM, conhecidos como testes rápidos, que estão sendo descartados pela comunidade científica por conta da baixa eficácia nos resultados. 

Os testes moleculares (ou RT-PCR) feitos a partir da coleta de mucosa do nariz e da garganta, permitem a detecção do vírus já nos primeiros dias da doença. A orientação é de que sejam coletados entre 3 e 7 dias após o aparecimento dos sintomas. A realização desse tipo e exame foi incluída pela ANS no rol de procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde ainda no mês de março. 

Já os testes sorológicos, feitos a partir da coleta de sangue para detectar anticorpos, ou seja, se a pessoa já teve contato com o vírus, chegaram a ser incluídos no rol, por decisão judicial, mas foram excluídos após a Agência Reguladora ter recorrido. Na comunidade científica há o entendimento de que os testes são complementares e necessários. 

“O RT-PCR tem uma sensibilidade de 65%, isso quer dizer que 35% dos casos terão falso positivo. Portanto, pessoas com os sintomas da Covid-19, mas com teste negativo, devem manter o isolamento social e realizar o exame sorológico a partir do 20º dia do aparecimento dos sintomas”, explicou o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia  (SBI), Clovis Arns da Cunha. 

Embora a saúde pública não tenha sido o foco do debate, Clovis ressaltou que todo o entendimento sobre o que é fundamental para o diagnóstico e tratamento da doença, também deve ser expandido para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Entre os argumentos contrários à obrigatoriedade dos planos de saúde arcarem com os testes sorológicos, está a ideia de que não há comprovação da eficácia. O diretor científico da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPCM), Álvaro Pulchinelli Júnior refutou esse argumento. “Das 5800 amostras analisadas boa parte do que vimos foi uma excelente evolução dos testes sorológicos”. A SBPCM enviou um documento para a ANS com as diretrizes para utilização dos testes.  

Impactos

A conselheira nacional de Saúde Ana Carolina Navarrete falou sobre o grande número de reclamações que o IDEC recebe sobre dificuldades encontradas para realização de exames e tratamentos na pandemia. Segundo ela, 90% das reclamações são procedentes, e os argumentos apontados pelas operadoras de saúde para barrar a realização dos exames não são válidos. Especificamente sobre os testes sorológicos, a conselheira defendeu que eles estejam dentro da cartela de opções para os médicos prescreverem sempre que entenderem como necessário. 

“Os planos de saúde devem colaborar mais com a sociedade no controle do avanço da infecção. O descontrole, isto é, a falta de informação e de prevenção aumenta a curva de contágio e impacta tanto no SUS, quanto em hospitais privados”, destacou.  O Idec enviou uma carta à ANS, no dia 3 de julho, requerendo que o prazo de autorização de exames fosse imediato, como no caso de urgência e emergência, mas não houve resposta. 

Ana Carolina falou ainda sobre o Conselho Nacional de Saúde que, como instância federal do controle social na saúde, está acompanhando a questão dos exames sorológicos no mercado de planos de saúde, entre uma série de outras medidas que vêm recomendando para auxiliar no enfrentamento à Covid-19.  

O que diz a ANS

O diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Sacarabel Barbosa esclareceu que, além da questão científica, que ainda está em análise, uma incorporação inadequada de um exame pode não ser benéfica para o consumidor, já que impacta diretamente os custos assistenciais do sistema, que também são repassados aos usuários. Uma audiência pública será realizada na próxima sexta-feira (24/7) para definir o posicionamento. 

O coordenador da Comissão Externa para Enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados, deputado Luiz Antônio Teixeira Jr, que estava mediando a reunião, questionou a demora da Agência em assumir uma posição. “Estamos diante de uma pandemia,  não é possível que em 5 meses, com um corpo técnico capacitado para isso, não tenhamos uma posição da ANS. Os pacientes ficam inseguros”, ressaltou. O deputado solicitou um prazo para o posicionamento da ANS. Os representantes indicaram que a resposta saia entre 7 e 10 dias após a realização da audiência, com a elaboração de uma nota técnica. 

Ascom CNS