CNS recomenda ampliação de Plano de Vacinação contra Covid-19

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou, nesta terça (22/12), que o Ministério da Saúde amplie o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 para toda a população. O documento do Governo Federal, lançado em versão preliminar no último dia 16 de dezembro, não contempla todos os grupos prioritários indicados na recomendação do CNS, que mostra, em oito pontos, orientações para aprimoramento da estratégia da pasta da Saúde.

De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, “o controle social do SUS têm se posicionado pelo direito de toda população brasileira ter acesso à vacinação durante 2021, com a efetivação de um Plano Nacional que apresente um cronograma que garanta inicialmente aos grupos prioritários esse direito. Estamos reafirmando nossa posição na campanha o Brasil precisa do SUS, da Frente pela Vida, e com uma nova recomendação do Conselho”.

O controle social da Saúde indica que sejam adicionados aos grupos prioritários de vacinação a população indígena não aldeada, população dos campos, águas e florestas, povos ciganos, pessoas com deficiência (não somente com deficiência permanente severa), jovens em medidas socioeducativas, pessoas inseridas em comunidades terapêuticas, pessoas em atendimento nos espaços de saúde mental e populações submetidas à vulnerabilidade socioeconômica.

Estratégia sem detalhamento

Em relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), o órgão afirma que o governo federal não tem uma estratégia “minimamente detalhada” para combater a pandemia de Covid-19. O relatório foi preparado pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, que monitora a atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia de Covid-19.

Pela não exigência de assinatura para vacinação

O CNS também recomenda que a pasta da Saúde não inclua exigência de assinatura de um “termo de responsabilidade individual para as pessoas que se submeterem à vacinação contra a Covid-19”, uma vez que não existe qualquer justificativa técnica e científica para que seja transferida para a população uma responsabilidade que cabe ao Estado Brasileiro por meio da avaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Leia a recomendação na íntegra

Ascom CNS