Kit intubação: CNS recomenda que diferentes órgãos desenvolvam ações para evitar desabastecimento

Na última sexta (21/08), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou que diferentes órgãos desenvolvam ações e monitorem a compra e distribuição de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) devido ao desabastecimento causado pela pandemia e demora no repasse de recursos às unidades da federação. Além do Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o  Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde estão mencionados no documento do CNS.

O documento alerta que o planejamento para aquisição dos medicamentos do chamado “kit intubação”, sedativos e paralisantes musculares, foi consumido em 90 dias, com a chegada da pandemia. “A aquisição de novos leitos e equipamentos não foi acompanhada por um plano de aquisição dos medicamentos necessários no atendimento às necessidades das pessoas em situação de agravos da doença, majoritariamente devido às justificativas do desequilíbrio entre a demanda e oferta”, diz o texto.

A recomendação diz ainda que parte dos estados perdeu o poder de compra com a pandemia. A ausência de uma coordenação nacional e a demora no repasse de recursos, denunciada inúmeras vezes pelas análises do CNS, agravou a situação. Em maio, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) também notificaram o Ministério da Saúde a respeito da falta de medicamentos sedativos, essenciais para intubação.

De acordo com Débora Melecchi, coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) do CNS, os órgãos mencionados na recomendação são responsáveis pela regulação de preços, pela fiscalização dos entes públicos e pela execução das ações, podendo contribuir diretamente para atenuar ou reverter o problema. “Várias associações demandaram a Cictaf sobre o desabastecimento de medicamentos em geral. E pela mídia soubemos a falta dos medicamentos kit intubação”, destacou.

Somado a estes fatos, a situação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), ameaçada de rompimento do pacto com o Brasil, pode fazê-la “perder a capacidade de intermediar compra de vacinas e medicamentos importantes no enfrentamento da Covid-19”. Débora também criticou a “morosidade de atuação” por parte do Ministério da Saúde”. Ainda que reconheça alguma tomada de providências por parte do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF/MS), “está muito aquém das reais necessidades”, completou.

Leia a recomendação na íntegra

Ascom CNS