Consulta pública: prorrogado até 31/08 o prazo para enviar contribuições para a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde

O prazo para contribuir com o texto que revisa a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) foi prorrogado até 31 de agosto. As manifestações devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico on-line. É possível avaliar cada artigo do material e enviar sugestões, inclusive, propondo uma nova redação.

A Política foi instituída em 2015 com a finalidade de definir princípios e diretrizes para melhoria da governança no uso da tecnologia da informação nos processos de trabalho em saúde. 

Para a conselheira nacional de saúde Débora Melecchi, a mudança é fundamental tanto pelo aspecto das novas tecnologias, quanto pela necessidade de uma política que norteie as ações de tecnologia da informação e comunicação de todo o sistema de saúde no país. 

“Passamos, por exemplo, por situações difíceis por termos um número elevado de sistemas de informação em saúde que não dialogam entre si, não se transformam em informação, nem estão disponíveis para as pessoas”, destacou Débora que também é coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para analisar a proposta de atualização da PNIIS. 

A atualização da PNIIS é uma demanda antiga, inclusive com propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação em Saúde, promovida pelo Conselho em 2017, e na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada em novembro de 2019. O papel do CNS é dialogar e garantir que o controle social seja ouvido nesse processo. 

 Grupo de Trabalho

O Conselho instituiu, no dia 13 de agosto,um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a proposta de atualização da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, enviada pelo Ministério da Saúde (MS). Cabe ao grupo de trabalho analisar a minuta proposta pelo Ministério da Saúde e produzir os subsídios necessários para orientar a participação do controle social no processo de atualização da PNIIS. Além da minuta, o grupo também receberá as contribuições enviadas pela sociedade por meio da consulta pública. 

Os apontamentos do GT devem passar pela análise de comissões do CNS para então serem levados para aprovação dos conselheiros e conselheiras. A expectativa é que essa tramitação seja concluída até outubro. 

O GT do CNS foi constituído de forma paritária e conta com quatro membros. Dois deles representantes do segmento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), um representante do segmento dos trabalhadores e outro dos gestores e prestadores de serviço. 

Fazem parte do grupo, respectivamente, os conselheiros e conselheiras nacionais de saúde: Gerídice Lorna Andrade de Moraes, Wanderley Gomes da Silva, Débora Melecchi e Rodrigo César Faleiros de Lacerda.  

Ascom CNS