Comissão da Câmara aprova PL que cria Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2821/19 que cria a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC), de autoria do deputado Giovani Cherini.  A proposta visa incluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamentos alternativos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, como homeopatia, meditação e plantas medicinais.

Desde 2006, as Práticas Integrativas e Complementares (PIC) acontecem no SUS por meio de portarias do Ministério da Saúde, após aprovação unânime do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ao todo já são 29 tipos de tratamentos baseados em PICs sendo que todos foram incorporados ao projeto aprovado.

O texto, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), determina que as ações e serviços dessas práticas devem integrar as políticas públicas de saúde para garantir uma atenção integral a pacientes. O projeto traz ainda as diretrizes que deverão ser seguidas pela PNPIC, como a elaboração de normas técnicas e operacionais, e a disponibilização de medicamentos específicos para as práticas integrativas e complementares em saúde.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara