Direito Humano à Saúde: CNS aproxima relação com Conselho Nacional do Ministério Público para defender SUS

Na manhã desta quinta (28/11), o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, participou do Seminário Ministério Público, Diálogos Institucionais e Efetividade das Políticas Públicas de Saúde, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O encontro reuniu representantes de diferentes instituições vinculadas ao poder público com objetivo de debater evidências, fortalecer vínculos e aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para Fernando Pigatto, presidente do CNS, a aproximação entre diferentes conselhos que lutam pelos interesses e direitos dos cidadãos é uma das estratégias para que a saúde pública seja defendida como direito humano. “Estamos articulando com vários setores, inclusive Legislativo e Judiciário. Nossa atuação é para além do CNS. A iniciativa deste seminário é importante para seguirmos em diálogo”, afirmou.

Fotos: CNS

O presidente do CNS também destacou que a austeridade fiscal dos últimos anos, em especial, imposta pela Emenda Constitucional 95/2016, que vem retirando recursos do SUS e outras políticas sociais, tem sido um fator de alerta para diferentes instituições. Tanto que Paulo Gadelha, coordenador da Estratégia da Fiocruz para a Agenda 2030, também expôs sua preocupação diante do que vem ocorrendo no Brasil.

“Saúde é uma agenda universal, interage com todos os setores sociais. 70% das pessoas no nosso país dependem exclusivamente do SUS e 30% depende conjuntamente da saúde privada e do SUS. O SUS é a instância central dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tem um papel fundamental na Agenda 2030”, disse.

De acordo com o presidente do CNMP e procurador-geral da república, Antônio Augusto Brandão, é necessário que as instituições solidifiquem suas estruturas para que a lei e as políticas públicas sejam cumpridas com exelência, independentemente da gestão. “Precisamos de um Estado estruturado, com instituições fortes. Por isso a importância do diálogo com diferentes segmentos da sociedade, com correntes distintas de opinião. Isso é a nossa democracia”, disse.

Fotos: CNS

Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também participou do evento apresentando as inovações do CNJ com o Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, onde é possível encontrar inúmeros processos brasileiros por tema, inclusive relacionando-os à área da Saúde ou mesmo a partir das metas e objetivos da Agenda 2030.

Saiba mais

A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), representa o consenso de 193 países com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas que refletem temas pela erradicação da pobreza e da fome, a promoção do crescimento econômico includente, a redução das desigualdades, a ação contra as mudanças climáticas, o acesso universal e o uso racional de água, entre outros.

Fotos: CNS

Assista o depoimento de Fernando Pigatto

Conheça a Agenda 2030

Ascom CNS