São Paulo: Movimento HIV/Aids realiza conferência livre em defesa do SUS

Ativistas, gestores e profissionais de saúde saíram em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), nesta quarta (6/02), em São Paulo, durante a Conferência Livre de Saúde. “Quando o assunto é democracia e saúde, a tradução literal é SUS, estamos falando em acesso universal com equidade na atenção. Não dá para negar que há obstáculos no acesso aos serviços. Na aids, por exemplo, a prevalência da doença na população trans é de 40%, entre os homens gays 25%, quando na população geral o número é de 0,4%”, observou Maria Cristina Abbate, coordenadora do Programa Municipal de DST/Aids de São Paulo. Para ela, “quem bate na porta e quer entrar no SUS tem que ser aceito, senão vamos repetir um sistema de saúde elitista que tanto criticamos”, completou.

O evento foi uma iniciativa do Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids) e antecedeu as Pré-Conferências de Saúde, que acontecerão no próximo dia 16, e a 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, que neste ano traz como tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito”.

Da Comissão Municipal de Aids, o jornalista Paulo Giacomini chamou atenção para a importância de ampliar o número de profissionais de saúde nos serviços. “Faltam funcionários, faltam equipamentos adequados, os serviços de aids e os trabalhadores estão resistindo. A gestão municipal precisa chamar concursos públicos.”

Selma Maria, do SindSaúde, acrescentou que os serviços estão sucateados. “Precisamos de condições de trabalho para atender dignamente o cidadão.”

“O movimento social é feito de pessoas, não podemos ficar mandando cartas, o trabalho acontece na base e  nos espaços de diálogo. A história se faz junto com pessoas”, disse o ativista José Araújo Lima, coordenador do Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids) e do Epah (Espaço de Prevenção Humanizada). “Estamos todos em defesa do SUS, este é o momento de fazer acontecer”, completou.

Ao longo do dia, os participantes puderam debater os três eixos da Conferência: Saúde como Direito, Consolidação do SUS e Financiamento do SUS. A ideia foi identificar as necessidades da população e elaborar propostas para melhoria da saúde do município.

O advogado Dimitri Sales defendeu a saúde com um direito humano que deve ser respeito em qualquer proposta ou plano de governo. “O reconhecimento da saúde como um direito coletivo é histórico”, observou.

Ainda sobre este tema, o também advogado Cláudio Pereira, do GIV (Grupo de Incentivo à Vida), chamou atenção para pauta prioritárias. “No âmbito da prevenção ao HIV, por exemplo, temos que defender a PrEP (profilaxia pré-exposição) como política pública, hoje é apenas um protocolo. Também não podemos aceitar que os medicamentos para a cura da hepatite C cheguem aos estados e municípios próximos do vencimento. Ainda há fracionamento de antirretrovirais, isso não quer dizer que está em falta, mais sinaliza baixo estoque”, completou.

Consolidação do SUS

Segundo o médico Jorge Kayano, do Instituto Pólis, os desafios para a defesa da saúde se avolumaram para dimensões colossais, tendo dois pilares fundamentais: “a resistência aos mais violentos ataques aos princípios e diretrizes do SUS e a formulação de políticas que possam desenvolver o SUS, na direção da superação de seus gargalos, que não são poucos.”

“O debate da saúde como direito precisa se transformar em soluções que permitam fazer que o Direito à Saúde seja materializado na garantia do acesso a ações e serviços de saúde. Defender o SUS significa defender ações e serviços de saúde para a totalidade da população brasileira”, ressaltou Kayano. “A impressão que eu tenho é que o SUS não pode ficar bom porque o privado vai faturar menos.”

Do Programa de Aids, Celso Ricardo acrescentou que é preciso defender o direito a saúde pública e integral também nos micros-territórios. “A politicas públicas acontecem na base, é nos territórios que identificamos os problemas.”

Financiamento

Também presente no evento, o economista Francisco Funcia, assessor técnico do Conselho Nacional de Saúde para orçamento do SUS e consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que “o subfinanciamento crônico do SUS tem sido um dos principais fatores que impedem o pleno cumprimento do princípio de que a saúde é direito de todos e dever do Estado”.

Ele criticou a Emenda Constitucional 95/16 que congelou por 20 anos os gastos públicos, com prejuízos à saúde pública. Segundo o especialista, a queda nos investimentos pode chegar a R$ 900 bilhões, até 2036, validade da medida.

“A restrição da saúde como direito, diante da deterioração do quadro de subfinanciamento do SUS, no contexto da Emenda Constitucional e do ajuste fiscal, vai causar uma redução gradual de recursos para o sistema, que sairá do subfinanciamento para o desfinanciamento”.

O evento reuniu dezenas de pessoas que avaliaram o Sistema Único de Saúde (SUS) no município e elegeram propostas que serão enviadas à Conferência Municipal de Saúde. Confira a seguir:

1. Viabilizar a melhoria da atenção á saúde da população em situação de rua, travestis, transexuais, usuários de álcool e outras drogas com vistas a garantir a saúde integral dessas populações;
2. Promover sensibilização, capacitação com base nos direitos humanos para profissionais do SUS, incluindo e capacitando com base na legislação vigente;
3. Ampliar a quantidade de unidades da rede municipal especializada em HIV/aids, com as vagas devidamente reorganizadas na regulação;
4. Redução da proporção do orçamento destinado à gestão privada, priorizando o financiamento da gestão pública;
5. Efetivação da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) como política pública de saúde;

Fonte: Com informações de Agência Aids