Controle social cobra fiscalização sobre falta de medicamentos no Rio Grande do Sul

A conselheira nacional de saúde Débora Melecchi representou, nesta quarta-feira (10/04), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) em audiência pública sobre a dificuldade de acesso e aquisição de medicamentos especiais, no estado do Rio Grande do Sul.

O drama dos 300 mil pacientes portadores de doenças crônicas ou raras, que dependem de medicamentos especiais dispensados pela Farmácia do Estado, foi discutido na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado estadual Sérgio Peres. As pendências judiciais com fornecedores estão provocando a falta de 54 medicamentos especiais, o que repercute na saúde dos pacientes e, em muitos casos, no agravamento das enfermidades.

“Temos informação que o Estado do Rio Grande do Sul hoje deve mais de R$ 300 milhões aos fornecedores, o que resulta nessa falta de medicamentos”, informa a conselheira Débora Melecchi, ao destacar que entre os encaminhamentos da audiência pública está a solicitação ao Ministério Público para análise sobre a dívida do estado com os fornecedores.

na foto, destaque em pessoas à mes

#PraCegoVer - na foto, destaque em pessoas à mesa.

A falta de acessibilidade, de infraestrutura e armazenamento precário também estão entre os problemas apresentados na audiência. Em Porto Alegre, a farmácia que realiza em média 30 mil atendimentos mensais, em torno de mil pessoas diariamente, não tem acessibilidade para deficientes ou idosos. Sem estoque, os medicamentos são armazenados no almoxarifado central, que dispõe de apenas uma doca para a entrada e saída do único caminhão disponível para o transporte aos 556 locais de dispensação do Estado.

Para a conselheira nacional de saúde é fundamental a implementação de uma política de assistência farmacêutica no estado, articulada com os municípios. “É preciso que estado e municípios tenham um rol de farmacêuticos e corpo técnico qualificado, com condições para reorganizar a assistência farmacêutica no Rio Grande do Sul”, avalia.

A audiência pública foi solicitada pelas deputadas Sofia Cavedon e Luciana Genro. Entre os encaminhamentos também está a criação de um grupo de trabalho para debater os fluxos dos medicamentos especiais no estado e a solicitação para que a Assembleia Legislativa aprofunde a questão da sonegação fiscal. “Em 2017, só no Rio Grande do Sul, duas mil empresas deixaram de pagar mais de R $ 3 bilhões em impostos”, afirma Débora.

Fonte: Ascom CNS, com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul