CNS recomenda que Ministério da Justiça revogue portaria que cria GT para redução do imposto sobre cigarros

No dia 23 de março deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou a Portaria n° 263, que implementa um Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de “avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”. Nesta sexta (12/04), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) se posicionou contra a medida, pois entende que reduzir impostos para a indústria de cigarros no Brasil incentiva o avanço do tabagismo, causando agravos à saúde da população, além de inúmeras despesas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O MJSP foi convidado ao debate realizado hoje durante a 316ª Reunião Ordinária do CNS. Porém, em ofício, respondeu que só irá se manifestar após a constituição do GT. De acordo com o documento do MJSP, “o principal objetivo da formação do grupo de trabalho é prevenir danos à saúde pública decorrentes do aumento do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade”. Porém, segundo Neilton Araújo, conselheiro nacional de saúde representante do Ministério da Saúde, reduzir impostos para cigarros “é gerar lucro às custas de adoecimento e morte”.

representantes

O ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, durante audiência no Senado, também manifestou preocupação. “Pode aumentar consumo, sim, e ser um problema para a saúde básica”, disse. Paula Johns, diretora geral da Aliança de Controle do Tabagismo, participou da R.O. Ela afirmou que “reduzir o imposto não é a melhor forma de combater o contrabando” e que “não há cigarro de melhor ou pior qualidade”, reafirmando que todos são prejudiciais à saúde.

O ex-ministro da saúde José Agenor Álvares da Silva também participou da reunião do CNS. Segundo ele, "o segmento de cigarros quer passar por cima de qualquer obstáculo que prejudique seus negócios". Ele citou o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), criado em 1980 como referência que até hoje traz resultados na redução do consumo.

O conselheiro André Luiz de Olievira, médico e representante da Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmou que “a portaria gera um convite às novas gerações como se o tabagismo não fosse maléfico”. A conselheira Laís Alves Bonilha, da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (Abenfisio), explica que “não se trata de restringir a liberdade, mas de orientar melhor as pessoas”. Segundo ela, que atuava com reabilitação pulmonar no Ambulatório de Tabagismo do Hospital Universitário do Mato Grosso do Sul, boa parte dos pacientes tabagistas gostaria de ter sido esclarecida antes do agravo.

presidente do CNS

A conselheira Conceição Silva, representante da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro) também reiterou que a portaria é “um incentivo à população para o consumo”. Geordeci Menezes de Souza, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que “as corporações não podem dar a linha de atuação no governo” e que “a vida das pessoas não pode ficar em segundo plano”.

Para onde vai o imposto do cigarro?

Os impostos tributados das indústrias brasileiras que produzem cigarro vão para o Programa de Interação Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dentre outros. Reduzi-los significa menos verba para o sistema de seguridade social.

destaque no ex-ministro da saúde José Agenor

Quem vai participar do GT?

De acordo com a portaria do MJSP, vão compor o GT a Polícia Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor e a Assessoria Especial de Assuntos Legislativos. A portaria também indica que convidará representantes dos Ministérios da Economia e da Saúde para as discussões.

Recomendações do CNS

Conselheiras e conselheiros decidiram recomendar ao MJSP revogação imediata da portaria. Recomendou também que a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, assinada por 181 países incluindo Brasil, posicionem-se sobre o tema junto à Força Tarefa da Organização das Nações Unidas (ONU) para Controle do Tabaco. Para o MS, o conselho recomendou que o órgão discuta o tema não permitindo que a iniciativa entre em vigor. Além disso, a Câmara Técnica da Atenção Básica do CNS deve aprofundar a discussão.

Paula Johns, diretora geral da Aliança de Controle do Tabagismo

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De acordo com a OMS, o tabagismo representa o maior fator de risco para o desenvolvimento de tumores malignos, doenças pulmonares, cardiovasculares, cerebrais, dentre outras. De acordo com o Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco, o consumo oficial de cigarros per capita reduziu em 65% entre 1980 e 2010 devido às políticas de controle e campanhas educativas.

Ainda assim, segundo o Instituto Fernandes Filgueira, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 2015 o país registrou 478 mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares provocadas pelo cigarro. O estudo também mostra que o tabaco gera uma perda econômica de R$ 56,9 bilhões ao ano, por causa do custo do tratamento de agravos na rede pública de saúde.

Ascom CNS