Saúde Mental: ativistas se unem em Brasília contra a “indústria da loucura”

Ativistas sociais, profissionais de saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), estudantes e conselheiros municipais e estaduais se reúnem nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília, para elaborar estratégias de enfrentamento aos retrocessos na área de saúde mental.

O Seminário de Saúde Mental, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), tem como objetivo elaborar um documento com propostas que serão apresentadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 4 a 7 de agosto de 2019.

No último dia 14, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 3.659 , que suspende o repasse de recursos financeiros aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). De acordo com a medida, também ficam suspensos os recursos para os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), as Unidades de Acolhimento (UA) e os Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

São aproximadamente R$ 77 milhões que deixarão de ser repassados para 322 convênios. A justificativa, conforme consta na portaria, é a ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS.

“Se o problema é a alimentação do sistema de informações, quem tem de ser penalizado é o administrador e não a sociedade”, afirma o defensor público do Estado do Rio de Janeiro Daniel Macedo, presente na abertura do seminário. “Queremos saber o que, realmente, está por trás disso”.

Para a coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do CNS, Maria Helena Alves, a suspensão do repasse será motivo para fortalecer a resistência dos movimentos sociais contra o desmonte das políticas pública de saúde. “Isso nos entristece, mas ao mesmo tempo nos conclama à luta, nos chama para responder com a garra que sempre tivemos”.

No final de 2017, o Ministério da Saúde já havia pactuado na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde da União, estados e municípios, a Portaria nº 3.588, alterando as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM).

“O Conselho Nacional de Saúde é o órgão máximo deliberativo no país, nunca podemos esquecer isso”, disse o professor da Universidade Federal de Santa Catarina Walter Oliveira, ao destacar que a PNSM foi pactuada sem consulta à sociedade e ao Conselho. “Essa política está sob judice, já foi questionada também pelo Conselho Federal de Psicologia. Ela não é legítima”, completa.

Além de retrocessos, a nova PNSM traz a desestruturação da lógica organizativa da rede de atenção psicossocial, beneficiando empresas de saúde e comunidades terapêuticas, em detrimento do SUS.

“O interesse lucrativo das comunidades terapêuticas privadas não ficaria de fora do planejamento da indústria da loucura, nessa nova fase do país”, avalia a representante do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial Maria das Graças. “Estamos cansados de ser fonte de enriquecimento da indústria farmacêutica”, afirma o usuário dos serviços do CAPS e vítima de torturas sociais por muitos anos, José Willian Crispim Alves. “Queremos tratamento com amor e é isso o que o CAPS faz com a gente, devolve os nossos direitos e a nossa dignidade”, completa.

Para a conselheira nacional de saúde Francisca Rego, é fundamental pensar em um processo de mudanças dentro de uma perspectiva humana e mais digna, em respeito às pessoas. “A 16ª Conferência Nacional de Saúde se ancora nessa necessidade, de defender a política de estado e do SUS, que deve acolher a todos”, afirma.

#PraCegoVer: A imagem traz os seis palestrantes que participaram da cerimônia de abertura, sentados atrás da mesa de apresentação. A primeira palestrante à direita está com o microfone na mão.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde