Saúde e Seguridade: CNS debate desafios para o desenvolvimento em meio a retrocessos

Em um contexto de retrocessos nas políticas de saúde brasileiras, como chegar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU)? Essa foi uma das questões do debate na noite deste sábado (10/03), durante o do Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, que acontece no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. A conselheira nacional de saúde, Carmen Lucia Luiz, participou das discussões.

O coordenador da Rede Brasileira de População e Desenvolvimento e membro do grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, Richarlls Martins, resgatou um histórico dos acordados entre países durante conferências da ONU com o objetivo de gerar desenvolvimento entre as nações, destacando a importância do controle social. “A agenda 2030 é fortemente marcada pela participação social. O que marca as metas é a ideia de desenvolvimento em tríade: econômico, ambiental e social. Essa agenda foi aprovada pelo nosso país em 2015”, afirmou.

Ele alerta para o contexto atual no Brasil de baixo financiamento para a saúde, além de um cenário geopolítico e econômico “muito complexo”. Segundo ele, debater também é uma maneira de encontrar caminhos para atingir as metas – por isso o tema foi trazido ao Fórum. “Precisamos discutir e problematizar a agenda desenvolvimento na perspectiva dos direitos humanos e no âmbito da saúde para encontrarmos soluções”, sugere.

Carmen Lucia Luiz, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), faz parte do Grupo de Trabalho Saúde e Desenvolvimento Sustentável no CNS. Para ela, é fundamental integrar os objetivos de desenvolvimento para o país possa ter seguridade social. “Nós temos o objetivo de chegar à igualdade de gênero, mas é impossível se não houver erradicação da pobreza, educação e saúde de qualidade. Precisamos reduzir as desigualdades entre homens e mulheres, entre mulheres brancas e negras. Um objetivo tem que ajudar a implementar o outro”, disse.

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De acordo com a conselheira, os 17 ODS são uma ferramenta importante para subsidiar a população quanto aos seus direitos. “É um marco legal para cobrarmos do nosso governo. Foi um acordo assinado em 2015”. Porém, segundo ela, o cenário político atual é complicador diante das metas estabelecidas. “O SUS está sendo minado por todos os lados, está sendo destruído vagarosamente”. Ela citou como exemplo o projeto de “Planos de Saúde Populares”, proposto recentemente pelo governo com o objetivo de beneficiar empresas de saúde em detrimento do SUS e da população.

O CNS tem duas propostas em relação aos ODS, fortalecendo o empoderamento do controle social sobre a pauta. Em breve, acontecerá a realização de uma oficina de trabalho com membros de conselhos municipais e estaduais de saúde. Além de um seminário para difundir o tema. “Estamos trabalhando com vários conselhos. Sozinhos não conseguiremos realizar os objetivos. Nossa agenda tem que ser em parceria. Somente assim conseguiremos ser fortes e combativos, trazendo soluções para a vida das pessoas”, finalizou.

Os conselheiros nacionais de saúde Fernando Pigatto e Francisca Rêgo também participaram das discussões durante o evento. “Os conselhos locais e os núcleos de saúde coletiva são importantes. Tem muita coisa para ser feita, mas tem que haver mais integração entre nós. As entidades que participam das reuniões do CNS trazem dados para o conselho que divergem do que o Ministério da Saúde propaga, mas muita gente não fica sabendo. Precisamos melhorar nosso sistema de informações”, propõe Francisca.

Pela vida das mulheres negras

Emanuelle Goés, doutora em Saúde Pública pela UFBA e coordenadora de saúde do Odara Instituto da Mulher Negra, contextualizou a plenária sobre os índices de mortalidade materna, que, apesar de terem reduzido nos últimos anos, ainda faz vítimas, em especial as mulheres pobres e pretas por conta de negligências ou falta de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Mais de 60% das vítimas são negras. Houve uma queda dos anos 2000 para cá, mas não foi suficiente. As iniquidades sociais na saúde reprodutiva ainda permanecem”.

A Agenda 2030 visa reduzir a taxa de mortalidade materna global de 70 mortes a menos para 100 mil nascidos vivos. Outro objetivo é assegurar acesso universal e gratuito aos serviços de saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais. “90% das mortes poderiam ser evitadas com o atendimento adequado”. Segundo Emanuelle, as iniciativas do Brasil em debater a construção de políticas com os movimentos sociais tem papel fundamental para o desenvolvimento social. A pesquisadora citou  construções como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (2004), a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006) e o Estatuto da Igualdade Racial (2010) como alguns exemplos. O evento é aberto e segue até dia 12 de março. Mais informações: www.fsms.org.br.

Ascom CNS