Seminário do CNS discute PL que flexibiliza regras para Planos de Saúde

A legislação que rege os planos de saúde pode mudar, trazendo prejuízos para a população que recorre às empresas privadas de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), que vem sendo fragilizado desde 2016. Por isso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai debater a saúde suplementar e o Projeto de Lei nº 7.419/2006 no seminário “Planos de Saúde e o papel do Controle Social na garantia da saúde como direito humano”. O evento acontece nesta terça (5/06), às 14h, na sede do CNS. A participação é aberta ao público e será transmitida na página de facebook do conselho.

A realização do seminário é mais um esforço do CNS, por meio da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (Ciss) na defesa SUS público, universal e de qualidade, mobilizando a sociedade brasileira. O evento, que vai contar com a presença de parlamentares, especialistas e conselheiros nacionais de saúde é também uma etapa preparatória para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, agendada para 2019 como um grande ato em defesa da saúde e da democracia.

Convidados: Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS; Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Coordenadora e Coordenadora Adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do CNS,  Presidentes das comissões: de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Legislação Participativa (CLP), de Seguridade Social e Família (CSSF),  de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso).

Mediadora: Carolina Abad e Shirley Morales (Conselheiras Nacionais de Saúde-CNS);

Debatedores: Ana Carolina Navarrete – IDEC; Heleno Rodrigues Corrêa Filho (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES; Conselheiro Nacional de Saúde-CNS);

A seguir, as principais críticas do CNS e outras entidades.

• 1 – Introdução do princípio da “segmentação”, que deve liberar a venda de planos segmentados, também chamados “acessíveis” ou “populares”;
• 2 – Redução de coberturas e diminuição do rol de procedimentos médicos e tratamentos que hoje são obrigatórios;
• 3 – Alteração no Estatuto do Idoso e volta dos reajustes das mensalidades de planos de saúde por faixa etária após 60 anos de idade;
• 4 – Vários benefícios e vantagens para as empresas de planos de saúde, incluindo diminuição no valor das multas;
• 5 – Mudança da lógica do ressarcimento das empresas ao SUS, incentivando a “dupla porta”, ou seja: o atendimento de clientes de planos de saúde nos serviços públicos sem que as empresas paguem ao SUS o valor dos procedimentos.

Mais informações:

O quê: Planos de Saúde e o papel do Controle Social na garantia da saúde como direito humano
Quando: Dias 5 de junho de 2018 às 14h.
Onde: Sede do CNS – Ministério da Saúde, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília (DF)
Contato: 61 3315-2150 | 3315-3821
Transmissão ao vivo: www.fb.com/conselhonacionalsaude

Ascom CNS