TCU investiga irregularidades no fechamento da Rede Farmácia Popular

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga irregularidades no processo de fechamento da rede Farmácia Popular. O programa foi criado em 2004 e encerrou todas as suas unidades na modalidade Rede Própria, que distribuíam 112 remédios diferentes à população, em dezembro 2017.

Atualmente, com o fechamento das unidades próprias, os medicamentos ofertados pelo programa estão disponíveis apenas em parceria com redes particulares de drogarias, cujos contratos estão sob investigação.

O encerramento das unidades próprias afetou, principalmente, a população em situação de vulnerabilidade social, uma vez que a cobertura da Rede Própria da Farmácia Popular do Brasil estava voltada exatamente para os locais de menor renda média domiciliar.

“O Farmácia Popular elevou, ainda, a condição do medicamento como insumo garantidor de direitos e não como um produto qualquer”, avalia o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos. “O debate sobre os mecanismos de interferência, nos diferentes setores que lidam com a assistência farmacêutica, precisa ser feito mais profundamente. O que o TCU está fazendo é verificar exatamente quais foram os interesses que operaram o fechamento da rede. Essa iniciativa é louvável”, conclui.

“A preocupação do TCU, como órgão fiscalizador, é se a decisão está devidamente fundamentada em estudos técnicos que comprovem ser a melhor solução do ponto de vista orçamentário e também da saúde pública”, afirmou o ministro Vital do Rêgo em reportagem publicada pelo Jornal Valor Econômico, na quinta-feira (8/2). Ele é relator do processo que investiga o programa e que questiona a eficácia do uso do dinheiro público nas parcerias com farmácias privadas.

A decisão de se acabar com a modalidade rede própria do Farmácia Popular se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fórum que reúne somente gestores, sem representação de trabalhadores e usuários do SUS, no dia 30 de março de 2017.

Em maio, o CNS aprovou a Recomendação nº 13, onde solicita que o governo não desestruturasse a política e ampliasse o debate com o controle social, para assegurar a manutenção do Programa e garantir amplo acesso à integralidade da assistência. A recomendação não foi atendida.

Falhas no monitoramento

Em dezembro, o CNS publicou matéria após uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o tema. Na ocasião, o vice-presidente de produção e inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marco Krieger, disse que havia falha no dado apresentado pelo governo. “O custeio de medicamentos é 50%. Houve um mal-entendido entre Ministério da Saúde e Fiocruz. Talvez haja ruído com os dados”. A coordenadora do programa Farmácia Popular, Cleonice Lisbete Gama, reconheceu, à época, que havia falhas nos indicadores. “São diferentes padrões de monitoramento. Os sistemas de informação não conversam”, justifica.

Ascom CNS