“Nova Política de Saúde Mental desrespeita todos os direitos”, diz psicóloga

A psiquiatra Mirian Nadin Abou’yd, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), criticou as mudanças na nova Política de Saúde Mental, propostas recentemente pelo governo, e apontou que a medida traz retrocessos e desrespeito a todos os direitos.

A análise consta em uma carta apresentada pela médica, aos conselheiros nacionais de saúde, durante reunião ordinária do colegiado, realizada nos dias 30 e 31 de janeiro. “Direta ou indiretamente a ‘nova política’ propõe retroagir no tempo. No tempo do desrespeito a todos os direitos, traduzidos na precariedade e burocratização da assistência ofertada que, via de regra, não oferecia as mínimas condições de dignidade humana”.

E continua: “no tempo da violência no trato, do cerceamento da liberdade, do enclausuramento sustentado em nome da irracionalidade perigosa; no tempo da invalidação como modo de vida; no tempo do silenciamento imposto pelo enfadonho monólogo da razão, repetido à exaustão pela boca dos técnicos; no tempo do abandono e da negligência, da infantilização e da tutela”, consta no documento.

• Leia na íntegra a Carta contra as Mudanças na Saúde Mental

As alterações na Política Nacional de Saúde Mental foram pactuadas na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por gestores da saúde da União, estados e municípios – sem consulta à sociedade.

Durante a reunião do CNS, os conselheiros nacionais de saúde aprovaram uma recomendação para o Ministério da Saúde revogar a Portaria nº 3.588, publicada em 21 de dezembro de 2017, que alterou as diretrizes da política.

Eles solicitam ainda a publicação de portaria em substituição, que esteja de acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Lei nº 10.216/2001. A lei prioriza os serviços comunitários e extra-hospitalares, devendo a internação psiquiátrica ser realizada somente como último recurso assistencial.

Ascom CNS