Especialistas debatem Projeto de Lei contra EaD na graduação em Saúde

Representantes de conselhos de trabalhadores e parlamentares exigiram respeito às especificidades na graduação em Saúde, visto que não devem ser incentivadas na modalidade Ensino a Distância (EaD). O assunto foi tema da audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12/12). Na ocasião, foi discutido o Projeto de Lei nº 5414/16, que proíbe o incentivo e o desenvolvimento de programas de EaD na graduação em saúde.

Esse tema tem sido prioritário para o Conselho Nacional de Saúde (CNS) ao longo dos últimos anos. O presidente do CNS, Ronald dos Santos, que compôs a mesa ao lado da representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Dorisdaia Carvalho de Humerez, reiterou a posição contrária do CNS para EaD na área de saúde. O CNS acredita que a formação em Saúde necessita do contato presencial entre alunos e pacientes.

Ele destacou que os conselheiros nacionais de saúde aprovaram a Recomendação nº65, que solicita à Procuradoria Geral da República (PGR) proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é anular os atos administrativos que regulamentam a modalidade à distância para os cursos de graduação na área da saúde.

O documento ainda destaca a importância da participação popular e do Controle Social no processo de construção das ações e políticas de formação para o trabalho em saúde. “Construímos instrumentos para dialogar e trouxemos as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos na área de saúde para o centro do debate”, afirmou Ronald.

“Apresentamos ao Conselho Nacional de Educação um conjunto de diretrizes para o debate. No entanto, simplesmente não foram acatadas estas proposições”, completou o presidente do CNS, frisando que a posição do CNS não é contra as tecnologias, nem à modalidade a distância em outras áreas.

A conselheira do Cofen reforçou que a discussão deve ser ampliada para os conselhos profissionais da área de saúde. “Não somos convidados para grandes discussões, onde participam somente as mantenedoras, que divulgam as regras construídas juntamente com o Ministério da Educação (MEC) em suas redes sociais. Isso nos assusta”, afirma. “Nossa luta é reconquista da democracia participativa junto ao MEC”.

“Fazer um acesso venoso central numa sala de cirurgia e falar que à distância a internet caiu, é para acabar com qualquer um”, afirma o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM). “Estamos negligenciando a ética, fazendo uma fábrica de diplomas. Educação não é só falar ‘Formei um milhão de pessoas’. Tenham juízo”, conclui.

Segundo dados do MEC, o número de alunos matriculados em cursos a distância totalizava 49.911, em 2003. Em 2013, a quantidade de estudantes na modalidade saltou para 1.153.572, sendo que 86% correspondia a instituições particulares de educação superior. Já em 2014, dados Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), apontam que o total de matriculados já ultrapassava a marca de 3,8 milhões.

Também participaram da audiência pública o representante da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori, o diretor da Abed, Luciano Sathler Rosa Guimarães e o assessor da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) Bruno Coimbra.

Ascom CNS