CNS recorre ao MPF para que hospitais pequenos não atuem sem farmacêuticos

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deve encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitação de medidas judiciais para o cumprimento de atividades que envolvam assistência farmacêutica em ambientes hospitalares. O motivo é que alguns hospitais de pequeno porte estão sendo excluídos da assistência por determinação judicial.

A decisão de recorrer ao MPF foi tomada durante a última reunião do plenário CNS, realizada em novembro, e aprovada como Resolução nº 565, tendo em vista que algumas decisões judiciais estão desobrigando hospitais com até 50 leitos de possuírem farmacêutico responsável técnico.

Os conselheiros nacionais solicitam o cumprimento da Portaria nº 4283/2010, que aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais. A portaria leva em consideração a complexidade do hospital e os serviços ofertados, com a presença do profissional farmacêutico independente do número de leitos disponíveis.

 “A ausência de farmacêuticos nos hospitais é um risco para os pacientes”, avalia a conselheira nacional de saúde e presidente eleita do Conselho Regional de Farmácia de Goiás, Lorena Baía. “Ao reafirmar a necessidade da assistência farmacêutica em hospitais de pequeno porte, em virtude da complexidade do serviço e independente do número de leitos disponíveis, o CNS expressa seu compromisso com a segurança do paciente”, completa.

O CNS encaminha ainda à Anvisa solicitação para que execute ações articuladas nacionalmente para enfrentar riscos advindos do não cumprimento das normas sanitárias, que visam à proteção dos usuários de medicamentos do ambiente hospitalar.

O assunto também foi discutido no 6º Congresso Brasileiro sobre Uso Racional de Medicamentos, realizado de 15 a 18 de novembro em Foz do Iguaçu. Além disso, foi tema da reunião do Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica Hospitalar, realizada no dia 29 de novembro, onde o presidente do CNS, Ronald dos Santos, solicitou ao Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), do Ministério da Saúde, atuação junto ao gabinete do ministro para agilidade na homologação da Resolução nº 565.

O Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica Hospitalar no Ministério da Saúde foi instituído por meio da Portaria nº 2.139, de 27 de julho de 2010, com o objetivo de discutir e definir estratégias para a qualificação da assistência farmacêutica hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Ascom CNS