Instruções Para Preenchimento do Formulário - SMA

Bloco 1: Nº do Fistel

Campo de preenchimento exclusivo da ANATEL

Bloco 2: Nº do Processo

Campo de preenchimento exclusivo da ANATEL

Bloco 3: Solicitação de Serviço

• Pedido Inicial

Assinalar quando for solicitada, pela primeira vez, licença de estação de aeronave em nome do interessado.

• Prorrogação da Validade das Licenças

Assinalar quando o prazo de validade da licença para funcionamento da estação estiver vencido.

• Mudança de Proprietário

Assinalar quando solicitar a inclusão de uma licença de estação de aeronave, já autorizada em nome de outra pessoa física ou jurídica.

• Outras Alterações

Assinalar quando se pretender incluir novos equipamentos numa estação já licenciada.

• Exclusão Total do Serviço

Assinalar quando se pretende cancelar todas as licenças de estação de aeronave expedidas em seu nome/razão social, ou seja, não restará mais estações autorizadas, todas serão canceladas.

• 2ª de Licença

Assinalar quando ocorrer extravio ou dano da licença original. É indicado também quando a licença for emitida com dados incorretos.

• Acréscimo de Estação

Assinalar quando se pretender alterar o endereço da sede/domicílio

• Mudança de Endereço

Assinalar quando se pretender alterar o endereço sede

• Cancelamento da Estação

Assinalar quando pretender cancelar uma ou mais licenças de estação de aeronave, expedidas em seu nome. No caso de ser mais de uma estação, deve preencher no campo observação os nomes e os respectivos indicativos das estações a serem canceladas. Neste caso ainda restará outras estações autorizadas.

Bloco 4: Identificação

Preencher os dados da pessoa física ou jurídica interessada ou Autorizada.

Bloco 5: Endereço para Correspondência

Preencher o endereço para onde deve ser enviada a correspondência do interessado ou autorizado, no caso de não coincidir com o da sede ou domicílio.

Bloco 6: Pessoa para Contato

Preencher com os dados da pessoa da empresa responsável para prestar esclarecimentos sobre a solicitação.

Bloco 7: Titular da Licença Anterior

Preencher somente em caso de mudança de proprietário. Preencher com o nome da pessoa física ou jurídica titular da licença anterior.

Bloco 8: Aeronave

Preencher os dados da aeronave que constam na Declaração de Estação de Aeronave.

Bloco 9: Dados dos Transmissores

Preencher os dados da aeronave que constam na Declaração de Estação de Aeronave.

Bloco 10: Dados dos Transmissores dos Dispositivos de Salvamento

Preencher os dados da aeronave que constam na Declaração de Estação de Aeronave.

Bloco 11: Dados de Outros Equipamentos

Preencher os dados da aeronave que constam na Declaração de Estação de Aeronave.

Bloco 12: Frequência ou Faixas de Frequências dos Transmissores Assinalados

Preencher os dados da aeronave que constam na Declaração de Estação de Aeronave.

Bloco 13: Observações

Preencher em caso de necessidade, por exemplo: preencher o número do MMSI para as embarcações que o possuem.

Bloco 14: Termo de Responsabilidade

Preencher com o nome do local onde foi apresentado à solicitação, data, nome legível e assinatura do interessado ou do representante legal.

Bloco 15: Lista de Documentos

Documento(s) a ser(em) apresentado(s) no ato da solicitação