Resultados da Qualidade

O Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), aprovado por meio da  Resolução nº 717/2019, uniformiza as regras da telefonia fixa e móvel, banda larga fixa e TV por assinatura e é aplicado para as empresas Claro, Oi, Tim, Vivo, e para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) que realizarem adesão voluntária ao Regulamento.

Essas prestadoras receberão, anualmente, os Selos de Qualidade (classificados nas categorias A, B, C, D ou E), gerados a partir de medições técnicas (Índice de Qualidade dos Serviços – IQS), reclamações de consumidores registradas na Anatel (Índice de Reclamações – IR) e pesquisa de satisfação com os consumidores (Índice de Qualidade Percebida – IQP). Os selos serão divulgados em data futura a ser divulgada pela Anatel.

Indicadores de Qualidade

Os resultados dos Indicadores podem ser acessados nos Painéis de Dados da Qualidade, conforme segue abaixo.

Detalhamento dos Indicadores - dados dos Indicadores por: período (ano/mês), serviço, granularidade (municipal, estadual e nacional), prestadora, valores de referência, entre outros.

Os resultados dos Indicadores de Qualidade, por prestadora, município, mês e ano, estão disponíveis nos painéis:

• Indicadores da telefonia móvel

• Indicadores da banda larga fixa 

• Indicadores da telefonia fixa

• Indicadores da TV por Assinatura 

Mapa de indicadores - resultados dos Indicadores de Qualidade distribuídos no mapa do Brasil, por período (ano/mês), serviço e prestadora.

Evolução dos Indicadores - histórico dos Indicadores de Qualidade, por município e serviço. A consulta mostra os resultados de cada indicador separadamente, por município, serviço e ano/meses selecionados. Também é possível selecionar a prestadora de interesse.

Medidas de Velocidade -Telefonia Móvel -  informações de resumo e indicação das medidas de velocidade de download e upload, em Mbps, realizadas para o cálculo do indicador do RQUAL IND4.

Mapa - Download - Telefonia Móvel -  mapa de velocidade de download, em Mbps, com base nas medidas realizadas para o cálculo do indicador do RQUAL IND4.

Relatório Municipal de Indicadores -  relatório com tabelas de resultados dos indicadores com indicação dos valores de referência inferiores e indicação em caso de não atendimento.

Velocidade - Banda Larga Fixa -  velocidades de download e upload da banda larga fixa, em Mbps, segmentadas por faixa de frequência da rede sem fio (wi-fi), conforme indicador do RQUAL INF4.

Velocidade - Telefonia Móvel -  velocidades de download e upload da telefonia móvel, em Mbps, segmentadas por tecnologia, conforme indicador do RQUAL INF4.

Melhor Velocidade - Telefonia Móvel -  ranking com indicação da prestadora com melhor velocidade da telefonia móvel no município, conforme indicador do RQUAL INF4.

Pesquisa de Satisfação

A Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida é uma iniciativa conduzida pela Anatel para conhecer a avaliação dos consumidores sobre os serviços de telecomunicações. Anualmente, milhares de consumidores são entrevistados em todo o país. Detalhes sobre essa iniciativa bem como o acesso aos seus resultados podem ser acessados na página da Pesquisa.

Procedimento de Fiscalização Regulatória

O Regulamento de Fiscalização Regulatória (RFR), aprovado pela Resolução nº 746/2021, definiu a Fiscalização Regulatória como sendo o conjunto de medidas de acompanhamento, análise, verificação, prevenção, persuasão, reação e correção, realizadas no curso dos processos de Acompanhamento e de Controle, com o objetivo de alcançar os resultados regulatórios esperados e promover conformidade e melhoria na prestação dos serviços de telecomunicações.

No Plano de Fiscalização Regulatória 2023-2024 consta a temática priorizada "Acompanhamento da qualidade dos serviços" com objetivo do aprofundamento dos casos de atuação, definição das medidas de acompanhamento e eventual escalonamento para medidas de controle, com base na avaliação dos resultados dos indicadores, índices e selos de qualidade publicados pela Anatel, nos termos do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), aprovado pela Resolução nº 717/2019.

Nesta página consta o detalhamento do Procedimento de Fiscalização Regulatória do serviço de telefonia móvel no biênio 2023-2024.