Anatel é designada para Comitê-Executivo da Plataforma Comum da TV 3.0

A Anatel integrará o Comitê-Executivo de Governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0. A designação dos membros titulares e suplentes foi publicada nessa segunda-feira (15) no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 320, de 12 de dezembro de 2025, assinada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira.

A Agência será representada no colegiado pelo conselheiro Octavio Penna Pieranti como membro titular, e por Vinícius Oliveira Caram Guimarães como suplente. “Essa plataforma será um espaço inovador, que permitirá a atuação conjunta dos Três Poderes na prestação de serviços públicos e na distribuição de conteúdos audiovisuais, potencializando a garantia de direitos a partir do aparelho de TV”, afirmou Pieranti. O conselheiro tomou posse no Conselho Diretor da Anatel em setembro deste ano e tem sólida experiência em políticas públicas para as comunicações e regulação do setor. 

O Comitê-Executivo foi instituído pela Portaria SECOM/PR nº 38, de 1º de dezembro de 2025, e será coordenado pela Secretaria de Políticas Digitais da Secom. A estrutura reúne representantes de 12 órgãos e entidades dos três Poderes da República, incluindo ministérios, agências reguladoras, emissoras públicas e secretarias de comunicação do Legislativo e do Judiciário.

Entre as principais atribuições do comitê estão promover as ações necessárias para implementação da plataforma, definir critérios e procedimentos para disponibilização de conteúdos e aplicações, discutir e aprovar a identidade visual e campanhas de divulgação, além de criar câmaras técnicas e definir regras de funcionamento. Os membros deverão aprovar o regimento interno no prazo de 90 dias a contar da designação.

A Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital foi prevista no Decreto nº 12.595, de 27 de agosto de 2025, que regulamentou a TV 3.0 no Brasil. Ela permitirá interatividade por meio do acesso à internet, viabilizando a prestação de serviços públicos digitais e fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade. O ambiente digital reunirá conteúdos e aplicações de entidades públicas de todos os Poderes e estará acessível no catálogo de aplicativos da TV 3.0.

A TV 3.0 representa a nova geração da televisão digital brasileira, com recursos avançados como imagens em resolução 4K e 8K, som imersivo e maior integração com a internet. As primeiras transmissões estão previstas para o primeiro semestre de 2026, inicialmente nas grandes capitais.

Além da Anatel, integram o Comitê-Executivo representantes da Secom, Ministério das Comunicações, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Cultura, Advocacia-Geral da União, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Agência Nacional do Cinema (Ancine), e das secretarias de comunicação do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal.

A participação da Anatel no comitê reforça o papel da Agência no desenvolvimento e implementação de políticas públicas para o setor de telecomunicações e radiodifusão, contribuindo para que a TV 3.0 se torne realidade de forma coordenada entre os diversos atores envolvidos.