Anatel autoriza venda do controle da V.tal

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (5/5), a anuência prévia para a transferência de controle da V.tal, empresa do Grupo Oi, conforme proposta do relator Vicente Aquino com condicionante e ajustes apresentados no voto-vista do conselheiro Emmanoel Campelo.

A operação ocorrerá em três etapas: alteração do controle da Globenet, para outros veículos de investimento administrados e geridos pelo Grupo BTG; transferência do controle da V.tal, que atualmente é detido pelo Grupo Oi e que passará à Globenet; e, por fim, incorporação da Globenet pela V.tal.

Segundo o voto-vista de Campelo, a expedição do Ato que formaliza a anuência prévia à implementação da operação de reestruturação do quadro societário da Globonet deve ser condicionada à apresentação da Ata da Assembleia Geral que tenha decidido pela modificação societária pretendida, nos termos do inciso II, do § 1º do art. 17 do Regulamento Geral de Outorgas (RGO).

O voto deliberado propõe conceder anuência prévia à operação condicionada à apresentação de documentação, conforme foi consignado pelo conselheiro Campelo e acompanha, integralmente as demais propostas constantes da conclusão da análise do conselheiro Vicente Aquino.

A operação se insere no contexto da recuperação judicial do Grupo Oi. No aditamento aprovado em 2020, houve a segregação de ativos por meio da criação de unidades produtivas isoladas relacionadas à operação em telefonia e dados móveis (UPI Ativos Móveis), à infraestrutura passiva (UPI Torres e UPI Data Center), à operação de redes de telecomunicações (UPI InfraCo) e à operação em TV (UPI TVCo). A operação aprovada na data de hoje pelo Colegiado se refere à UPI Infraco, também chamada de V.tal.  

A V.tal representa novo posicionamento do Grupo Oi, que passou a atuar no mercado de redes neutras de fibra ótica destinadas ao mercado de atacado. Segundo Vicente Aquino, o mercado de redes neutras gera eficiências no setor por meio da otimização do investimento e uso de sua infraestrutura, evitando-se, assim, redundância de construção de rede.

Como o modelo de redes neutras ainda é incipiente no País, o colegiado determinou o acompanhamento desse novo mercado à Superintendência de Competição sob o ponto de vista competitivo e societário. Com intuito de se afastar o risco de propriedade cruzada, o Conselho Diretor também determinou o acompanhamento da participação dos grupos Oi e BTG em outras empresas de telecomunicações.

A operação não levantou preocupações relacionadas aos bens reversíveis. Contudo, o relator Aquino apontou que eventuais ativos advindos da Globenet para a V.tal que passarem a ser essenciais à prestação da telefonia fixa em regime público pela Oi S.A. estarão sujeitos às regras de reversibilidade.