Primeira concessão florestal federal do país entra em operação

A primeira concessão florestal do País, promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro, começou a operar. A Madeflona, a Sakura e a Amata, as três empresas que venceram a licitação para usar 96 mil hectares da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, iniciaram a extração de madeira em suas áreas.

"Este é um momento histórico, um anseio da sociedade desde a década de 1970 que se torna realidade, que é o de ter políticas públicas efetivas de manutenção da floresta em pé, com a geração de uma economia sustentável e com a melhoria da qualidade de vida da população", afirma o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel.

A produção de madeira dentro da área de cada empresa será realizada em um sistema de rodízio que garante o uso contínuo da floresta e a regeneração da mata. A cada ano, somente 1/30 da área total da empresa será utilizada e, em cada hectare, serão extraídas em torno de cinco a seis árvores.

Somados, o potencial produtivo das unidades de manejo no ano chega a 68.000 metros cúbicos de madeira, quantidade suficiente para construir 8.500 casas populares feitas com esse material. O governo receberá anualmente mais de R$ 3,3 milhões, valor que corresponde ao contrato assinado com os concessionários.

A Sakura foi a primeira empresa a começar a extração, e escolheu como árvore inaugural o roxinho, conhecida pela qualidade e pelo uso na construção civil e na movelaria. "Estávamos aguardando esse momento, foi um tanto emocionante", afirma o empresário Mauro Shigueo.

Longo prazo - Cada concessionário terá o direito de uso na área por 40 anos. "Hoje, adquirir uma área para trabalhar em longa escala é muito difícil e como o período da concessão engloba todo o ciclo de corte, que é de 30 anos, temos a garantia de matéria-prima. E, o mais importante, estamos trabalhando com produto 100% legal", afirma o proprietário da Madeflona, Jonas Perutti.

Para garantir que a madeira terá origem socioambiental correta, todo o processo de extração será monitorado pelo Serviço Florestal, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A cadeia de custódia - nome para a atividade de identificar as toras e suas partes, desde o local do corte até a primeira serraria - atestará a origem legal da madeira.

Também haverá auditorias florestais independentes, que darão seu parecer sobre o cumprimento dos quesitos ambientais, sociais e econômicos da atividade. A esses cuidados serão adicionados os procedimentos de fiscalização já empregados pelo governo federal.

Segundo o presidente da Amata, Roberto Waack, o controle na origem da madeira tem se tornado um atributo cada vez mais importante para conquistar mercados, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. "Há uma mudança de paradigma demandada pelo mercado, especialmente os mais sofisticados, e uma há tendência no mercado brasileiro de também se preocupar com essas questões", afirma. "O Brasil está entrando em situação de exposição internacional que não permite mais a ele ter atividades predatórias do ponto de vista ambiental", completa.
 
Gestão florestal - Para atender a um aumento na procura por madeira legal, as concessões desempenharão um papel fundamental, mas para isso, afirma o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel, é necessário aumentar urgentemente a quantidade de florestas públicas, com a criação de áreas voltadas especificamente para o uso sustentável do recurso florestal.

Segundo Hummel, o futuro das concessões depende de um amplo realinhamento na gestão florestal federal que redefina competências, preencha lacunas e defina claramente o papel de cada instituição. "O Estado brasileiro não pode conviver com três instituições federais cuidando da mesma área, com sombreamento de ações, conflitos de competência e duplicação no uso de recursos. É um grande absurdo", afirma.

O Brasil, diz o diretor-geral, precisa ter uma política florestal nacional definida, com o Serviço Florestal forte para tratar do tema da produção florestal, especialmente em um momento em que a Amazônia ganha cada vez mais relevância nas discussões sobre o aquecimento global.

Criado em 2007, o Serviço Florestal, diz ele, tem feito muito mais do que a sua capacidade e vai chegar ao final do ano com cerca de 1 milhão de hectares em diferentes etapas do processo de concessão, desde atividades já em operação, como em Jamari, a pré-editais lançados.

A concessão na Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera, no Pará, será a próxima a entrar em atividade e deve ser seguida pelas Florestas Nacionais do Amana e do Crepori, localizadas no mesmo estado e situadas na região da BR-163, onde é urgente e necessário estimular a atividade madeireira sustentável após as ações bem sucedidas de combate à produção ilegal. Este ano será iniciado o processo de concessão nas flonas Altamira e Jacundá, esta no Amazonas.

Fonte: Serviço Florestal Brasileiro

(*) Edição: Gerusa Barbosa