Política Nacional de Resíduos Sólidos é sancionada pelo presidente Lula

Cristina Ávila

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (2) a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determinou que ela seja regulamentada em um prazo máximo de 90 dias. A nova lei proíbe os lixões e determina que as indústrias sejam responsáveis pela destinação dos resíduos. Para isso, oferece instrumentos como a possibilidade de consórcios entre municípios, estados e empresas privadas, em parcerias que podem ser, inclusive, de microrregiões. Será destinado R$ 1,5 bilhão para financiamentos de soluções, em 2011. Outra ênfase da lei é a inclusão social, com a previsão de orçamento também para organizações de catadores.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comentou que hoje os municípios não têm condições de arcar com as despesas, e por isso foram previstos os consórcios. "Os financiamentos serão assegurados em orçamento. R$ 500 milhões pela Caixa Econômica Federal e R$ 1 bilhão pelo Orçamento Geral da União, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades. Para prefeituras, catadores, estados e todos os que forem objeto de financiamento na lei." Ela explica que a novidade dessa legislação é que ela oferece instrumentos formais para tornar as soluções viáveis.

Izabella Teixeira disse ainda que no prazo de 90 dias estipulado pelo presidente Lula serão detalhadas as formas como essas soluções deverão acontecer. "Será definido como as cooperativas deverão funcionar, como serão os arranjos para a formulação dos planos municipais ou planos estaduais de resíduos sólidos, as penalidades que sofrerão os infratores etc." Segundo a ministra, serão realizadas campanhas públicas para orientar a população sobre a coleta seletiva.

"A gente não existia como ator nessa política. Hoje somos participantes, somos 800 mil catadores no Brasil e é uma alegria fazer parte dessa história", declarou Severino Lima Junior, representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.

O presidente Lula ressaltou a importância do encaminhamento da lei pelo Executivo, por motivar a articulação entre poderes e facilitar a sua tramitação. Presente na mesa do evento, o presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, enfatizou: "Esse deve ser um dos maiores legados de sua gestão, presidente Lula."

Veja também:

• Legislação brasileira prevê fim dos lixões
• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos