Pnuma promove evento inédito

LUCIENE DE ASSIS

Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), que funciona como Centro da América Latina e do Caribe para a Convenção de Estocolmo, participam em Genebra, Suíça, até dia 10 de maio, de reunião conjunta sobre produtos químicos, resíduos perigosos e poluentes orgânicos. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), é a primeira vez que três convenções internacionais realizam, juntas, um evento, com discussões de questões em comum.

O encontro começou em 28 de abril, com a participação de 2 mil especialistas e representantes de mais de 160 países, visando propor ações que permitam uma melhor integração entre os tratatos de Basiléia, de Roterdã e de Estocolmo. Serão definidos, também, um orçamento e uma agenda para as atividades conjuntas, a serem realizadas entre 2014 e 2015, e discutida uma proposta de financiamento para eventos relacionados a produtos químicos e resíduos perigosos que representam riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

MENOS IMPACTO

Os cientistas esperam encontrar formas de reduzir os impactos perigosos, conforme o estabelecido nos tratados que regulam o uso de químicos em âmbito global. A Convenção de Basiléia regulamenta a exportação e importação de resíduos perigosos. O Tratado de Roterdã regula o comércio internacional de 43 substâncias químicos perigosas, incluindo pesticidas e substâncias industriais. E a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos trata da eliminação e redução de 22 substâncias tóxicas, poluentes orgânicos persistentes.

Outros temas estão sendo abordados na reunião, como a sinergia das convenções e estrutura do secretariado conjunto, assistência técnica, planos de implementação, avaliação da efetividade das convenções, recursos financeiros e mecanismos de não-cumprimento. Ainda como peça importante para compor este conjunto regulatório global de químicos, será aberta para assinatura, em outubro de 2013, a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, que buscará alternativas e substitutos ao uso do metal, amplamente utilizado na mineração, na indústria e em equipamentos de saúde, além de amálgamas dentárias.

Nos dias 9 e 10 de maio haverá um debate com a participação de ministros dos países signatários, além do diretor-executivo do Pnuma, Achim Steiner, e do chefe da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva. O Brasil é signatário dos três tratados e apoiará propostas destinadas a reduzir e eliminar os riscos relacionados ao uso de substâncias perigosas e à destinação de seus resíduos. Em nome do MMA, participam do evento a diretora do Departamento de Qualidade Ambiental, Letícia Reis de Carvalho, e a diretora de Ambiente Urbano, Zilda Maria Faria Veloso.

PROPOSTAS

A delegação brasileira apresenta proposta de adição do hexabromociclododecano (HBCD) ao Anexo A da Convenção Estocolmo, com exceções específicas para uso em poliestireno expandido e poliestireno extrudido. Há a possibilidade de o Brasil ser convidado a realizar estudos, incluindo projetos pilotos para obter informações sobre a viabilidade do uso de alternativas ao ácido perfluorooctanessulfônico (PFOS), seus sais, ao perfluorooctane sulphonyl fluoride (PFOSF), grupo de substâncias incluído no Anexo B da Convenção de Estocolmo, em 2009. Isto porque o país produz e utiliza iscas formicidas à base de sulfluramida (produzida à partir do PFOSF), para o controle das formigas cortadeiras.

No âmbito da Convenção de Roterdã, será discutida, pela quarta vez em COPs, se o amianto crisotila deve ser incluído no Anexo III e submetido ao Procedimento de Consentimento Prévio Informado (PIC) de importação. Com relação à Convenção de Basiléia, serão tratados, especialmente, a parceria, coordenação e cooperação internacional para desmonte ambientalmente correto de navios; cooperação com a organização marítima internacional; legislações dos países visando ao combate das movimentações ilegais de resíduos; e caracterização e classificação de resíduos perigosos.