Pauta: Serviço Florestal instala ouvidoria pública

Onde: CENAFLOR - Sede do Serviço Florestal Brasileiro (Área do Ibama). SCEN, Trecho 2, Bl. H - Brasília - DF Telefone: (61) 3307-7258/7274

A secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, dá posse nesta terça-feira à ouvidora do Serviço Florestal Brasileiro, Luciana Musse, nomeada para um mandato de três anos. A partir do mês de março, os cidadãos brasileiros terão um espaço consistente e institucionalizado para contribuir com as ações do Serviço Florestal Brasileiro. O órgão instalou o serviço de ouvidoria pública para garantir o aumento da transparência e participação das pessoas em seu trabalho - tema que sempre foi relevante para a instituição.

A ouvidoria é uma instituição que auxilia o cidadão em suas relações com o Estado - tanto o cidadão beneficiado pelo serviço público quanto o cidadão que trabalha no órgão público. A função mais comum de uma ouvidoria é ser um canal de comunicação, mas esta instituição poderá contribuir de diversas formas para o trabalho do Serviço Florestal.

"O trabalho cotidiano da ouvidoria envolve receber e acompanhar demandas (solicitações, denúncias, elogios, reclamações...) relacionadas à atividade do Serviço Florestal. No entanto, no tratamento dessas demandas, a ouvidoria pode se tornar um importante instrumento de gestão, de controle social, de educação para a cidadania e de mediação de conflitos extrajudiciais", explica Luciana, que é graduada em Direito e Psicologia.

A partir das demandas recebidas, a ouvidora poderá identificar alguma deficiência nos processos de trabalho da instituição e indicar gargalos nos procedimentos. Estas informações podem ser usadas para promover avanços na gestão. "Alguns órgãos que já usaram os dados dos relatórios das ouvidorias para estruturar reformas de gestão apresentam melhoras significativas no planejamento e no desempenho de suas atividades e, conseqüentemente, na sua relação com o cidadão", exemplifica Luciana, que foi ouvidora substituta por um ano e meio na Advocacia-Geral da União. Ela ressalva, no entanto, que a ouvidoria atua pela persuasão, não tendo poder de determinar ações dos órgãos: "Não temos obrigação de resolver um problema, mas sim de dar uma resposta às demandas".

A ouvidoria também beneficiará os funcionários do Serviço Florestal, pois ela pode auxiliar na resolução de problemas nas relações de trabalho. "É uma instância mais neutra, que pode ser acionada numa situação em que o funcionário já esgotou todas as instâncias às quais poderia recorrer. Mas é importante não confundir a ouvidoria com corregedoria ou auditoria. A ouvidoria não tem poder investigativo, não instaura processos administrativos ou disciplinares", esclarece Luciana.

Para os cidadãos que são diretamente relacionados ao trabalho do Serviço Florestal, como os concessionários das áreas de manejo florestal e as comunidades das áreas onde há concessão florestal, a ouvidoria funcionará como um porta-voz dos direitos desses grupos. Ela também vai ajudar a mediar possíveis conflitos.

Segundo Luciana, a ouvidoria também deve educar para a cidadania, pois o universo da administração pública ainda é desconhecido para muitas pessoas. "Nosso trabalho ajuda o cidadão a conhecer as atribuições e competências dos órgãos. Também buscamos explicar os procedimentos que devem ser feitos em cada situação, pois a ouvidoria não é um canal para permitir a quebra dos procedimentos, apesar de buscarmos sempre a rapidez para as ações", explica Luciana.

Transparência e democracia

A ouvidoria do Serviço Florestal nasce com importantes diferenciais para o fortalecimento da cultura da ouvidoria no setor público. Ela foi prevista na Lei 11.284/06, que criou o Serviço Florestal Brasileiro e prevê mandato para a função de ouvidor. Isso garante estabilidade para o trabalho da ouvidoria. Além disso, a ouvidora trabalhará junto ao Conselho Diretor do órgão sem subordinação hierárquica. "Essas condições são buscadas em diversas ouvidorias, pois contribuem para que se alcance as metas da instituição. Isso indica o desejo do Serviço Florestal de realizar uma gestão transparente e democrática", reforça a ouvidora.

É possível acessar a ouvidora pelo e-mail ouvidoria@florestal.gov.br Em breve haverá atendimento por telefone e um formulário eletrônico na página www.florestal.gov.br.