Pacto das Águas é lançado

DA REDAÇÃO

Para celebrar o Dia Mundial da Água e o Ano Internacional de Cooperação pela Água, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Agência Nacional de Águas (ANA) lançaram, nesta quinta-feira (21), o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). Serão investidos R$ 100 milhões nos próximos cinco anos, do orçamento da ANA, a serem transferidos aos estados que aderirem ao programa.

O primeiro ciclo do programa prevê o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil para cada ao estado, mediante o cumprimento de metas. “É injusto a quantidade de desigualdades regionais que temos no nosso país - desigualdades não são só sociais, mas também ambientais” destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Tem muita gente que ainda não tem acesso à água potável, mesmo cercada por água”.

RESULTADOS

Segundo a ministra, o Progestão vem para cobrar resultados, pois o programa já foi lançado todo estruturado, debatido e pactuado. A proposta é mudar o patamar da relação de gestão estratégica dos recursos hídricos e desenvolvimento sustentável no país. “Não estamos só alocando mais dinheiro, mas estamos reduzindo prazos de execução e o tempo de alcançar resultados, além de aumentar o controle social”, afirmou.

O presidente da ANA, Vicente Andreu, explicou que o pacto foi concebido buscando elevar o padrão de competências dos estados de gerenciamento dos recursos hídricos. Ele reforçou que é necessário fortalecer a gestão das águas nos estados.

ADESÃO

Cada estado que aderir ao programa deverá fixar suas próprias metas, que deverão ser aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs), e os desembolsos serão feitos à medida que as metas forem cumpridas. O objetivo é incentivar os estados a fortalecer seus Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrehs), mediante a adoção de ações que facilitem e melhorem a implantação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos.

O Distrito Federal foi o primeiro a assinar o termo de adesão ao pacto. O governador do DF, Agnelo Queiroz, afirmou que espera que a adesão estimule os outros estados a seguirem o mesmo caminho. “É uma honra Brasília ser a primeira unidade da federação a aderir ao pacto, porque temos dado uma atenção especial para a agenda do meio ambiente”, assegurou.

Na ocasião, o governador lançou a candidatura de Brasília para sediar o Fórum Mundial da Água, em 2018. Já foram realizadas seis edições do Fórum. O próximo acontecerá em 2015, na cidade de Daegu, na Coreia do Sul. O evento promove o diálogo para influenciar o processo decisório sobre a água no nível global, visando o aproveitamento racional e sustentável deste recurso.

METAS

Exemplos de ações que serão incentivadas como metas são a implantação das ferramentas das políticas nacional e estaduais, como aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga para uso dos recursos hídricos, melhora nos estabelecimento de critérios para emissão de outorga, formação ou melhora de cadastro de usuários de recursos hídricos, fiscalização, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas, entre outros.

A ideia é construir um sistema nacional para a governança eficaz dos recursos hídricos que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade, no futuro, em todo o território nacional. No Brasil, a dominialidade das águas doces nas bacias hidrográficas pode ser da União (no caso de rios transfronteiriços com estados ou países) ou dos estados, no caso de rios estaduais. A governança das águas subterrâneas é de responsabilidade estadual.

O objetivo do programa é incentivar não apenas o fortalecimento operacional e institucional dos estados para a gestão das águas, mas melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e os Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrehs).

A ANA vai oferecer uma metodologia para que cada estado que aderir ao programa possa se classificar de acordo com sua estrutura institucional e complexidade do processo de gestão local e para que cada estado possa definir usas próprias metas, de acordo com suas necessidades atuais associadas a uma visão de futuro.