Brasil conclui estudos geotécnicos para reerguer unidade na Antártica

LUCIENE DE ASSIS

Até o final do verão, no mês de março, a Marinha do Brasil espera receber o relatório dos estudos geotécnicos, necessários para a definição de parâmetros do solo ou rocha, tais como sondagem, ensaios de campo ou ensaios de laboratório, do terreno onde será reconstruída a nova Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF). O edital para selecionar a empresa ou consórcio para executar a obra, orçada em R$ 137 milhões, está em elaboração. A previsão é começar a execução no verão de 2015.

A Estação Antártica Comandante Ferraz foi criada em 6 de fevereiro de 1984. Está localizada na Península Keller, interior da Baia do Almirantado, na Ilha Rei George, e faz parte do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), que completou 30 anos em janeiro último. Ao longo do período, contribuiu para a formação de centenas de cientistas e de um vasto acervo de estudos em diversas áreas do conhecimento.

DESTRUIÇÃO

O incêndio de fevereiro de 2012 destruiu 70% das instalações da estação. Mas permaneceram intactos os refúgios (módulos isolados para casos de emergência); os laboratórios de meteorologia, de química e de estudo da alta atmosfera; os tanques de combustíveis; dois módulos de captação de água doce; a estação de rádio de emergência e o heliponto, que ficam isolados da estrutura principal onde ocorreu o sinistro.

Para recuperar a área, foi colocado em prática o plano de remediação, que corresponde à limpeza de escombros e materiais contaminados de toda a parte afetada pelo fogo. O trabalho foi coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com a Marinha do Brasil e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista. De acordo com a Marinha, o local, agora, está pronto para a obra.

O MMA acompanha de perto as atividades de campo do Brasil na Antártica, assegura a analista ambiental da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) do MMA Bianca Chaim Mattos. “O plano de remediação serviu para investigar a contaminação gerada pelo incêndio de 2012, determinando a extensão e profundidade da área afetada principalmente por óleo diesel”, explica.

IMPACTOS

Na execução do Proantar, segundo a analista, a participação de especialistas do MMA na Estação Comandante Ferraz garante o cumprimento das regras internacionais, no sentido de minimizar o impacto da presença humana em solo antártico. Segundo Bianca Mattos, as amostras coletadas durante o plano de remediação serão analisadas pela Cetesb e deverão subsidiar o planejamento das próximas ações para remediar a área contaminada e minimizar os impactos da ação humana na Antártica.

"A remediação está só começando", diz Bianca Mattos. Ela insiste que o importante é seguir as recomendações do Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente, o Protocolo de Madri, que estabeleceu diversos procedimentos a serem seguidos na execução de pesquisas científicas e no apoio logístico às estações antárticas, visando à proteção da flora e da fauna da região. O protocolo impõe rigorosas regras e limitações à eliminação de resíduos e medidas preventivas contra a poluição marinha, além de requerer a aplicação de procedimentos para avaliar o impacto ambiental das atividades desenvolvidas na região, inclusive as não governamentais.

SEM DEGRADAÇÃO

O Brasil tem adaptado suas atividades às regulamentações do Protocolo de Madri, colocando-se na vanguarda dos fatos pela forma como faz o manejo ambiental na estação. As ações incluem o tratamento de dejetos e a retirada de todo o lixo produzido. “Para se implantar a presença na Antártica é preciso demonstrar excelência ambiental e, mesmo a degradação sendo baixa, não se pode contar apenas com o ciclo biológico para fazer a reciclagem de energia e nutrientes, garantindo-se que o impacto seja mínimo”, avalia o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti.

O Programa Antártico Brasileiro é gerido por uma parceria entre quatro ministérios e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além do MMA, assegurador do cumprimento das regras ambientais internacionais na região. A Antártica não pertence a ninguém e os países detentores de bases de pesquisa são signatários do Tratado da Antártica, assinado em Washington, Estados Unidos, em 1º de dezembro de 1959, mas somente entrou em vigor em 23 de junho de 1961.

Essas nações se comprometeram a trocar informações, consultarem-se sobre matéria de interesse comum pertinente à Antártica e formularem, considerarem e recomendarem a seus governos medidas concretizadoras dos princípios e objetivos do documento. Elas concordaram em usar a Antártica somente para fins pacíficos; facilitar as pesquisas científicas, promover a cooperação internacional, favorecer o exercício do direito de inspeção, bem como o exercício de jurisdição e garantir a preservação e conservação dos recursos vivos na Antártica.