Mudanças na Lei das Águas

PAULENIR CONSTÂNCIO

A ministra do Meio Ambiente Izabella defendeu, nesta quarta-feira (07/11), o fortalecimento da Agência Nacional de Águas (ANA), a modernização da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei das Águas) e o reajuste no pagamento pelo uso por parte dos grandes consumidores, feito da mesma forma há dez anos. Segundo ela, a legislação, de 1997, é bem elaborada, mas precisa se tornar mais exequível e mais atrelada às demais políticas ambientais. Ela participou de debate sobre o uso da água no Fórum da Sustentabilidade, promovido pela revista Exame, em São Paulo.

“A lei precisa trazer novos patamares legais de regulação que permitam o engajamento do setor privado”, disse a ministra. O setor empresarial é responsável por mais de 80 por cento da demanda pelo recurso natural. Somente a irrigação para a produção de alimentos consome 60 por cento de toda a água utilizada pelo homem no Brasil.

O presidente da ANA, Vicente Andreu, classificou o sistema de gestão da água é voltado para si mesmo e dialoga pouco com a população brasileira. “O sistema parece se justificar pela sua própria condição de implementação dos instrumentos, é difícil de ser entendido”, analisou. Afirmou, contudo, tratar-se de “opinião” e que não há ainda nenhuma ação concreta no sentido de buscar as mudanças necessárias. Ele defendeu um status de agência reguladora e mais autonomia para a ANA.

NOVO AMBIENTE

Izabella Teixeira convocou os empresários brasileiros a se engajarem nos entendimentos com o governo em torno de um novo ambiente empresarial, voltado para o desenvolvimento com sustentabilidade. “Essa é uma condição para a sobrevivência e para competitividade das empresas no mercado”, disse. Ela destacou que é necessário reavaliar o custo da água nos processos produtivos. “Estamos exportando água”, completou, lembrando que há países que incluem esse serviço ambiental como componente de formação de preços e competitividade.

Para a ministra, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), ocorrida em julho, estabeleceu novo patamar nas discussões internacionais. A agenda atual está centralizada em desenvolvimento econômico com preservação ambiental e erradicação da pobreza. “Há espaço hoje no setor público brasileiro para o setor produtivo e toda a sociedade ampliarem esse debate”, afirmou.

Até 2015, comissão formada por países que participaram da conferência vai elaborar documento com as metas de desenvolvimento sustentável para os próximos 20 anos. Para a ministra, o Brasil é privilegiado nesse debate. É que a nova lei florestal avançou de uma discussão em torno de desenvolvimento sem degradar, incluindo a obrigatoriedade de recuperar o que foi usado sem preocupações de preservação.