MMA descarta possível anistia a desmatadores

O decreto que criou o programa Mais Ambiente não inclui anistia aos desmatadores e nem foi essa a intenção do Governo ao editá-lo. A informação foi dada nesta sexta-feira (18/12) pela ministra interina do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que reuniu secretários e assessores em Brasília para discutir as ações de implementação do programa, criado por decreto, na última terça-feira, pelo presidente Luiz Ignácio Lula da Silva.

A ministra interina recebeu, pela manhã, uma comissão de fiscais do Ibama que veio ao ministério protestar contra o artigo do Mais Ambiente e contra o Projeto de Lei Complementar 12/03, aprovado na Câmara e agora em discussão no Senado, que poderá esvaziar a fiscalização federal.

Izabella apoiou o movimento, que luta para que as leis em vigor sejam mantidas. Segundo ela, há no momento uma ofensiva contra a legislação ambiental, patrocinada por quem quer colocar ambientalistas e agropecuaristas uns contra os outros. Ela entende que o momento exige a união de todos aqueles que defendem o meio ambiente contra a desfiguração dos avanços que as leis ambientais representam. "Estamos do mesmo lado", disse a ministra, informando que na reunião que discutiu o Mais Ambiente estavam participando, além do staff do MMA, representantes de outras pastas que lidam com o setor produtivo.

Izabella descartou, também, qualquer possibilidade de apoio à suspensão da fiscalização do Ibama nos estados. O Projeto de Lei Complementar, em trâmite no Congresso, que retira do órgão federal as prerrogativas de fiscalizar e multar os infratores ambientais com empreendimentos licenciados pelos governos estaduais não terá o aval do Executivo, segundo analisou. Essa possibilidade nem sequer foi objeto de discussão nas 59 reuniões técnicas que resultaram no Mais Ambiente, garantiram técnicos do MMA, que participaram do processo.

"O Mais Ambiente, em momento nenhum, representa uma anistia aos desmatadores", garantiu Izabella aos fiscais. Eles simulavam estar amarrados para mostrar que se o projeto de lei passar estarão impedidos de trabalhar.

A proposta do programa recém-criado, de acordo com a ministra interina, é "retirar da ilegalidade ambiental quem hoje se encontra nessa situação". E disse, ainda, que o Mais Ambiente está em processo de aperfeiçoamento para entrar em operacionalização. Até lá, serão chamados a participar o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Social, que esteve ontem na reunião, disse. Ela defendeu a parceria interministerial afirmando que não há desenvolvimento agropecuário se não for com base em produção sustentável, com respeito ao meio ambiente.