MMA defende critérios sustentáveis para as compras do setor público

TINNA OLIVEIRA

Governo federal e representantes do setor industrial estão elaborando proposta estratégica para compras públicas sustentáveis. A 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Produção e Consumo Sustentáveis acontece nesta terça-feira (17/12), na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o encontro visa criar as bases para a construção de padrões de produção e consumo sustentáveis no país, por meio do diálogo entre os setores público e produtivo.

O grupo vem trabalhando para elaborar e sugerir critérios, parâmetros e indicadores de sustentabilidade de bens e serviços para compras públicas. O documento final está previsto para ficar pronto em fevereiro de 2014. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Mariana Meirelles, falou, durante abertura do evento, que os critérios para compras públicas devem levar em consideração a escala das empresas (pequenas, médias e grandes), a diversidade regional e o nível de maturidade do setor industrial em relação à sustentabilidade.

IMPORTÂNCIA

Sobre o trabalho dos envolvidos no processo, a secretária avalia que tem sido de grande importância. “Acredito que teremos, ao final de fevereiro, uma proposta adequada para ser avaliada no âmbito da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) e que possa orientar a estratégia de compras públicas federais do governo federal”, afirmou. O diretor do Departamento de Produção e Consumo Sustentável do MMA, Ariel Pares, também participa do evento.

Entre os objetivos do encontro, está o de definir formas de validar a veracidade das declarações de bens e serviços sustentáveis pelas empresas, fortalecer a participação de micro, pequenas e médias empresas na temática de produção e consumo sustentável e incluí-las nos processos de compras públicas sustentáveis. Influenciar as políticas públicas para regulamentação da produção e consumo sustentáveis, nas esferas federal, estadual e municipal também faz parte do trabalho do grupo.

SUSTENTABILIDADE

O grupo também tem como meta criar um documento com sugestões de melhorias para o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), até final de 2014. Com isso, o PPCS será fortalecido e o setor produtivo estará alinhado aos compromissos internacionais assumidos, contribuindo para criar bases para o desenvolvimento de um sistema nacional de informação sobre produção e consumo sustentáveis. O plano foi lançado em novembro de 2011 com o objetivo de fomentar políticas, programas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis no país.

Além de compras públicas sustentáveis, governo e iniciativa privada trabalham com temas como rotulagem ambiental; incentivos fiscais; análise de ciclo de vida; logística reversa; produção mais limpa; design sustentável e inovação; métodos para disseminação e capacitação sobre produção e consumo sustentáveis e criação de indicadores e verificadores de sustentabilidade.

CONTEXTO

Consumo Sustentável pode ser definido, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), como o uso de bens e serviços que atendam às necessidades básicas, proporcionando uma melhor qualidade de vida, enquanto minimizam o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes durante todo ciclo de vida do produto ou do serviço, de modo que não se coloque em risco as necessidades das futuras gerações.

Produção Sustentável é a incorporação, ao longo de todo ciclo de vida de bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar custos ambientais e sociais. Acredita-se que esta abordagem preventiva melhore a competitividade das empresas e reduza o risco para saúde humana e meio ambiente. Vista numa perspectiva planetária, a produção sustentável deve incorporar a noção de limites na oferta de recursos naturais e na capacidade do meio ambiente para absorver os impactos da ação humana.