Ministra explica na Câmara dos Deputados propostas que serão levadas à COP-10

Carine Corrêa

Em audiência pública realizada hoje (9/6), na Câmara dos Deputados em Brasília, para discutir os temas que o Brasil vai apresentar na COP-10, em Nagoya (Japão), a ministra Izabella Teixeira disse que os principais objetivos da Convenção são a conservação da diversidade biológica, a utilização responsável e sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos do patrimônio genético com comunidades tradicionais - principal ponto a ser defendido pelo Brasil e pelos outros 16 países megadiversos.

"Vamos tentar evoluir no sentido de estabelecer obrigações compulsórias pelos países signatários da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) em torno de metas reais, a fim de mitigar a perda da biodiversidade. A meta até 2020 é de suspender as causas que provocam essa perda", disse a ministra.

De acordo com Izabella, existe um movimento de países em torno da questão do clima que não tem tido a mesma adesão nas negociações sobre a conservação da biodiversidade no planeta. Ela ressaltou que os desafios enfrentados quase 20 anos depois da Rio-92 ainda não foram vencidos.

De acordo com a terceira edição do relatório Panorama Global da Biodiversidade (GBO3, em inglês), do Pnuma, nenhum país cumpriu integralmente as metas acordadas no âmbito da CDB.

A ministra explicou ainda que o relatório A Economia de Ecossistemas e Biodiversidade (TEEB, em inglês) terá um peso importante na CDB, pois trata da valoração econômica dos ativos da biodiversidade, ou seja, os prejuízos econômicos causados por essa perda e o que isso acarreta para as economias das nações.

Ela ressaltou o fato de o Brasil ter sido citado no documento como o País que mais criou áreas de conservação depois da CDB (três quartos das áreas protegidas do planeta estão em território brasileiro).

Questionada sobre as prováveis alterações do Código Florestal, a ministra disse que a agenda de desenvolvimento do País deve ser debatida por toda a sociedade, e que é necessária uma revisão da estratégia nacional sobre a conservação da biodiversidade.

"A discussão do Código Florestal deve estar associada aos compromissos ambientais assumidos pelo País nas diferentes convenções sobre clima e biodiversidade, e estes temas devem ser tratados de forma integrada. O Brasil deve evoluir no debate político para a modernização de suas leis, mas no contexto dos tratados dos quais o País é signatário. Na avaliação do MMA, temos de associar as metas globais e nacionais associadas às políticas públicas para alcançar os resultados previstos."

Ela explicou ainda que o que está em jogo na COP-10 são basicamente três pontos: a ambição da meta de 2020 - de sustar toda a perda a diversidade; o volume de recursos financeiros destinados ao alcance destas metas e o protocolo de acesso aos recursos genéticos.

Izabella também ressaltou a falta de compromisso dos países desenvolvidos para se alcançar os objetivos em torno do sistema de repartição de benefícios oriundos do patrimônio genético com as comunidades tradicionais, que são as detentoras dos conhecimentos que possibilitam, por exemplo, a transformação de organismos vivos geneticamente modificados. E concluiu: "Temos vários desafios no que diz respeito ao balanço da conservação, mas podemos avançar significativamente na estratégia de proteção de biomas. Não é necessário utilizar áreas protegidas para aumentar a atividade agrícola no Brasil."

Já o ministro chefe da Divisão do Meio Ambiente do Itamaraty, Paulino Franco Neto, ressaltou o declínio de 75% nas áreas de desmatamento no País desde 2004. Sobre o sistema de repartição de benefícios oriundos do patrimônio genético (sigla ABS, em inglês), ele defendeu que este regime é fundamental para preencher as lacunas existentes na comercialização de produtos baseados em biodiversidade, que favorecem ações de biopirataria e de apropriação indevida de conhecimentos tradicionais de outras nações.

"No Brasil, existe um déficit da meta sobre diversidade biológica: a repartição justa e equitativa dos benefícios. A questão do acesso e repartição é de extrema importância. O entendimento brasileiro é de que é necessária a adoção de um sistema internacional e um protocolo que podem garantir os acordos estabelecidos na convenção", afirmou Neto.

O coordenador-geral substituto de Biodiversidade e Ecossistemas do Ministério de Ciência e Tecnologia, Ricardo Melamed, disse que o órgão pretende implementar o Programa de Pesquisa em Biodiversidade, e que vai lançar editais para a promoção de reflorestamento em áreas degradadas, inventariados e produção sustentável em comunidades ribeirinhas, dentre outras ações. Citou ainda a Rede Bionorte, da Amazônia Legal, focada em geração de produtos baseados na biodiversiadade e na produção de medicamentos baseada na sustentabilidade da floresta.

Para o deputado Jorge Khoury, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, "é importante que o Brasil chegue a Nagoya de forma positiva, de preferência com um arcabouço legal aprovado e metas definidas para se conter a perda da biodiversidade. Entendemos que a questão da legislação é um fator fundamental".

A realização da audiência teve o objetivo de esclarecer a posição política do governo brasileiro em relação ao tema da biodiversidade, considerada fundamental para a sustentabilidade do País e do planeta. Estiveram presentes representantes da sociedade civil, do setor produtivo e de órgãos governamentais, além de deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, como o deputado Sarney Filho (PV-MA).