Ministra destaca ação do CGEN

LUCAS TOLENTINO

O reconhecimento internacional, o aumento da fiscalização e o início de uma nova fase no acesso sustentável à biodiversidade brasileira marcaram, nesta terça-feira (26/02), em Brasília, a 100ª reunião do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). Responsável por coordenar políticas ligadas ao uso das riquezas naturais do país, o colegiado completou 10 anos de atividades com o compromisso de levar adiante o marco regulatório da gestão da exploração da fauna e da flora dos biomas nacionais.

A promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade brasileira estão entre as prioridades do Conselho. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou que a entidade tem caminhado para isso. “Temos envergadura para implantar uma nova fase na questão dos recursos genéticos”, declarou. “É o momento de perspectivas para o país e de incentivar o desenvolvimento aliado à pesquisa e à ciência. Temos de incluir o meio ambiente na agenda econômica.”

BIOPIRATARIA

O combate à biopirataria também surge como uma das principais questões ligadas ao papel do CGEN. “A fiscalização teve de ser reestruturada”, destacou a ministra. “É importante distinguir quem pratica a biopirataria de quem acaba tendo problemas de acesso aos recursos.”

A forma como o governo federal tem tratado a gestão dos recursos genéticos impulsionou a imagem do Brasil pelo mundo afora. Para o secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Ferreira de Souza Dias, as iniciativas ligadas ao acesso da biodiversidade brasileira estão no caminho correto. “O Brasil é um dos países mais avançados nessa questão”, afirmou o representante da Organização das Nações Unidas (ONU). “O Brasil é, ao mesmo tempo, provedor e usuário de recursos genéticos. É preciso divulgar, no exterior, essa experiência do CGEN.”

O primeiro secretário do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (Tirfaa) da ONU, Shakeel Bhatti, defendeu o esforço conjunto da comunidade internacional para o uso sustentável da biodiversidade. Segundo ele, o desafio decorre da preocupação crescente com o valor e a perda dos recursos genéticos, além da dependência mútua dos países em relação ao acesso à biodiversidade. “A agricultura faz parte disso e o Brasil ocupa uma posição única nesse ponto”, observou.

A 100ª reunião do CGEN contou ainda com a participação dos secretários executivo Francisco Gaetani e de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti, ambos do Ministério do Meio Ambiente, além do ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp e do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi.

SAIBA MAIS

O CGEN, órgão deliberativo e consultivo de governo, foi criado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e começou a operar dois anos mais tarde. É formado por 19 representantes de entidades e órgãos da administração pública federal, responsáveis pela edição de 39 resoluções e sete orientações técnicas, credenciamento de 158 instituições públicas nacionais como fieis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético e detentoras de 317 coleções da mesma natureza, além da concessão de 135 autorizações simples de acesso ao patrimônio genético e duas autorizações especiais.

Entre outras atividades, o CGEN tem a função de estabelecer normas técnicas pertinentes à gestão do patrimônio genético, critérios para as autorizações de acesso e de remessa e regras para a criação de bases de dados para o registro de informação sobre conhecimento tradicional associado. É, também, responsável por acompanhar as atividades de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético e de acesso a conhecimento tradicional associado.


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