Ministra defende no Senado projeto que institui Política de Resíduos Sólidos

Carine Corrêa

Considerando-se que 80% da população brasileira vivem em cidades, os tratamentos do lixo e o esgoto fazem parte da agenda sustentável do País, e se refletem nas bases econômica e social do Brasil. Cerca de 40% do lixo urbano no Brasil podem ser recicláveis, e menos de 10% das cidades brasileiras possuem coleta seletiva.

Em audiência pública realizada no Senado Federal hoje (05/05), em Brasília, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, disse que a questão de resíduos sólidos seja, talvez, o principal problema ambiental do País na atualidade, associado ao tratamento de esgoto.

Ela defendeu que, a aprovação do Projeto de Lei em tramitação na Casa, que poderá instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, vai promover "um novo patamar para a gestão ambiental".

A ministra acrescentou que o projeto prevê o trabalho integrado entre municípios, estados e União para solucionar a problemática de resíduos sólidos.

Segundo Izabella, o PL traz propostas estratégicas para a eliminação dos lixões no País, implementação de aterros sanitários, e a substituição dos depósitos a céu aberto por consórcios municipais, especialmente em cidades de pequeno e médio porte. Propõe ainda a utilização do lixo para a geração de energia elétrica. "A economia do lixo em municípios pequenos ainda não traz rentabilidade, e muitos não têm condições de implementar um aterro, por isso a alternativa dos consórcios", acrescentou.

A ministra explicou que a proposta determina ainda o aumento das atividades de reciclagem e novas oportunidades de negócios sustentáveis e de desenvolvimento social e ambiental. Ela também ressaltou que o tratamento do lixo traz a expectativa e oportunidade para o alcance de metas de redução de gases de efeito estufa antes de 2015, previstas no Plano Clima.

Em tramitação há cerca de 20 anos, a aprovação da proposta pode trazer uma mudança de comportamento no setor produtivo de insumos, e pressupõe um diálogo intenso nas cadeias econômica, social e ambiental, bem como a gestão ambiental compartilhada. "Precisamos implementar a cadeia do lixo, que vai da coleta, à reciclagem e à destinação adequada dos resíduos".

Outro ponto importante previsto é a logística reversa, que prevê a responsabilidade das empresas em recolher de volta os resíduos e lixo de seus produtos. O texto em debate traz também a declaração atualizada de resíduos perigosos e não-perigosos.

Questionada pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador César Borges (PR-BA), sobre a viabilidade econômica do PL, bem como sobre as fontes de recursos, a ministra explicou que o financiamento será diferenciado de acordo com o perfil de cada município, e que a implementação dos consórcios é uma alternativa para as localidades com menos recursos.

Já a representante do Ministério das Cidades, Nádia Limeira Araújo, gerente de Projetos de Resíduos Sólidos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, acrescentou que o PAC 2 investirá um recurso de R$1,5 bilhão para a estruturação dos resíduos sólidos no País.

O representante da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Rafael Lucchesi, ressaltou que a CNI tem uma visão positiva sobre o Projeto de Lei, mas alguns pontos precisam ser aperfeiçoados, como a desoneração de produtos reciclados e a adaptação gradativa nas atividades de logística reversa. "Iniciativas de incentivo fiscal podem garantir uma maior produtividade e competitividade para a indústria brasileira", defendeu.

Para Roney Alves da Silva, representante da Associação Nacional de Catadores de Recicláveis, a reciclagem no Brasil não aconteceu por uma consciência ambiental ou social, "mas por uma questão de necessidade e sobrevivência de inúmeros brasileiros sem oportunidade".

Ele defendeu que se a lei for aprovada, cerca de um milhão de trabalhadores do setor não serão mais vistos como mendigos ou lixeiros, mas sim como catadores de recicláveis. "Mais que ouvidos e vistos, queremos ser atendidos. Precisamos de condições mais dignas de trabalho e sustento".

Saiba mais: Dados sobre reciclagem apresentados pela CNI

- Atualmente no Brasil, cerca de 1 milhão de pessoas trabalham na reciclagem do lixo.

- 53,5% das embalagens de PET produzidas no País são recicladas, o que coloca o Brasil como segundo no ranking mundial.

- Em 2005, 95% das latas de alumínio foram recicladas, o que equivale a 9,4 bilhões de latinhas.

- Em 2009, foram reciclados 33% de papel/papelão ( 2 milhões de toneladas/ano)

- 33% das embalagens tetrapark são recicladas anualmente (50 mil toneladas/ano)

- O Brasil recicla 70% do aço