Ministra defende economia verde para setor de transportes

Melissa Silva

No terceiro dia da 10ª edição do Challenge Bibendum, a ministra Izabella abriu o primeiro painel do fórum sobre os cenários de energia, clima e transporte provocando uma reflexão entre os representantes do setor de transporte que participam do evento. "Com o crescimento econômico e social do País, que proporcionou um novo patamar de consumo, precisamos despertar para um olhar inovador em relação aos requisitos de uso dos recursos ambientais", alertou a ministra.

O evento, organizado pela Michellin, tem o objetivo de abordar questões ligadas ao transporte rodoviário, como fornecimento de energia, emissões de gás de efeito estufa, segurança rodoviária, poluição urbana e congestionamento. A ideia é mobilizar os representantes do setor para buscar o apoio necessário e colocar em prática soluções a favor da mobilidade rodoviária sustentável.

Nesse sentido, a ministra destacou programas importantes de regulamentação e inspeção veiculares, como o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e o Nota Verde, sistema de classificação dos veículos em função de suas emissões atmosféricas, que visa dar subsídios ambientais ao consumidor na hora de tomar a decisão sobre qual veículo adquirir.

"Há uma discussão no governo para aproximar cada vez mais as questões econômicas e ambientais. O Governo Federal está estudando a possibilidade de usar a Nota Verde como variável ambiental para a base de cálculo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)", disse Izabella.

Para a ministra, a política econômica adotada pelo Brasil para enfrentar a crise financeira, reduzindo o IPI para a indústria automobilística, é um belo exemplo de como o desenvolvimento pode causar impacto positivo sobre o meio ambiente. "Da crise se fez uma oportunidade para renovar a frota brasileira de veículos. Agora temos carros com tecnologia mais moderna circulando. Veículos com motores flex, que permitem o consumo de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, e emitem menos".

De acordo com Izabella, desde a instituição do Proconve pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 1986, as emissões de veículos leves nas grandes cidades reduziu, em média, 94%. Para melhorar essa estatística, nos últimos dois anos o Conama aprovou novas fases para o Proconve, tanto para veículos pesados, como para veículos leves, que serão iniciadas em 2012 e 2013, respectivamente, exigindo limites máximos de emissões atmosféricas de poluentes ainda mais restritivos.

Para a nova fase dos veículos pesados, por exemplo, o óleo diesel no Brasil deverá ter, no máximo 10 ppm (partes por milhão) de enxofre, número muito menor do que há atualmente, quando o diesel é comercializado no interior com 1.800 ppm e nas regiões metropolitanas com 500 ppm. Em 2009, o Diesel 50 ppm já começou a ser distribuído no Brasil e espera-se que, em 2014 alcance todo o país, quando será iniciada a distribuição do Diesel 10 ppm.

Outra conquista destacada pela ministra foi o aperfeiçoamento e a consolidação da legislação existente sobre inspeção e manutenção veicular, determinando que os governos estaduais têm até novembro de 2010 para elaborar seus Planos de Controle de Poluição Veicular e até maio de 2012 para colocar em funcionamento os Programas de Inspeção e Manutenção Veicular nas áreas em que a qualidade do ar está comprometida. As novas regras trazem limites de emissões para todos os veículos em uso, tanto veículos pesados (ônibus e caminhões), como veículos de passeio e motocicletas.

Com a mudança da matriz de consumo, a ministra destacou que as motocicletas aparecem como novo desafio a enfrentar, já que a frota teve aumento significativo, especialmente nas grandes cidades. Para isso, o MMA deve apresentar ainda este ano uma proposta de resolução ao Conama criando uma nova fase para o Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot), equiparando as emissões máximas no Brasil às mais rigorosas encontradas nos outros países.

Inventário - A ministra recordou que, em abril deste ano, foi lançado o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários. O documento apresenta as emissões dos principais poluentes regulados no País, além dos gases de efeito estufa. "Em 1980 a frota brasileira tinha sete milhões de automóveis. Em 2010 esse número subiu para 22 milhões, um aumento de 314%. Já os veículos à diesel saíram dos 800 mil para 3,8 milhões", contabilizou Izabella.

No entanto, enfatizou a ministra que, graças às políticas implementadas, as emissões não acompanharam o crescimento da frota. "Em 1992, 5,5% das emissões de monóxido de carbono (CO) eram de veículos. Em 2010, o percentual baixou para 1,7%, redução de 70%."

O inventário é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o MMA e a Fundação Hewlett, que coordenaram um grupo de trabalho com Ibama, Petrobras, ANP, Anfavea, Cetesb, ANTT, Iema e Denatran.

Agora o MMA coordena a elaboração do inventário de fontes e poluentes veiculares das dez principais regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Brasília, Curitiba e Belém) e já está negociando com o setor de transportes do Governo Federal (MT, ANTT, Antaq) a elaboração de inventário de emissões de poluentes e de gases de efeito estufa para todo o setor dos transportes, englobando o rodoviário, o ferroviário, o aquaviário e o aéreo.

Estimativas - Em 2009 o MMA elaborou estimativas das emissões de gases de efeito estufa para o Brasil e a queima de combustível fóssil no País aumentou 44% de 1994 a 2007. Dessas emissões, o transporte continua sendo o setor que mais emite (38%). Das emissões do transporte, o modo rodoviário é responsável por 90% das emissões e suas emissões aumentaram 45% no período.

Segundo a ministra, as emissões de monóxido de carbono (CO) associadas a passageiros transportados por transporte coletivos é de 2%. Já de gás carbônico é de 11%. No transporte individual, esses números sobem para 83% e 22%, respectivamente.

Clima - Durante o debate, a ministra contextualizou que à época da ECO 92 a globalização não era uma realidade e agora o discurso não deve ser apenas de reavaliação do que foi proposto há vinte anos atrás, mas principalmente de buscar soluções para superar as dificuldades de manutenção da biodiversidade. "Em dois anos teremos o evento Rio + 20 e a sociedade não quer mais repensar, sem programar o dia seguinte. Quer avançar e discutir estratégias que permitam aliar economia e meio ambiente", enfatizou Izabella.

A ministra ressaltou que, como País que está experimentando novos parâmetros de desenvolvimento, o Brasil tem se destacado nas discussões sobre as mudanças climáticas e, na Conferência de Copenhague em dezembro de 2009, foi o primeiro país em desenvolvimento a apresentar compromisso vinculante de redução voluntária de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para 2020 entre 36,1 e 38,9%. Trata-se da Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC) que, após Copenhague, ganhou status de lei (nº 12.187), sendo sancionada pelo presidente Lula no dia 29 de dezembro.

Para alcançar essa meta, as ações de mitigação do Ministério do Meio Ambiente têm se concentrado em reduzir o desmatamento na Amazônia, evitando a emissão 1 bilhão toneladas de CO², e elaborar os planos setoriais de mitigação e de adaptação para transporte, agropecuária, energia, siderurgia, entre outros setores responsáveis por emissões, que já estão em andamento, sob a coordenação da Casa Civil.

Além disso, com a aprovação da Política, o MMA coordena a revisão do Plano Nacional do Clima, que deve ser concluída em setembro deste ano para passar por consulta pública. O Plano, entre outros objetivos, visa principalmente eliminar o desmatamento ilegal - com meta de redução para Amazônia em 70% até 2017 - e diminuir a perda líquida da cobertura florestal até 2015 - dobrando a área de florestas plantadas de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões até 2020.

"A tendência é anteciparmos nossos compromissos. A previsão é que até 2020 o desmatamento na Amazônia caia para 3.500 km² (hoje são sete mil), mas acredita-se que será possível atingir essa marca ainda em 2015", estima Izabella.

REDD+ - A ministra lembrou também que o Brasil tem protagonizado as negociações para estabelecer um marco legal para a redução de emissões por desmatamento e degradação incluindo a conservação e o manejo florestal, o chamado REDD+.

Um mecanismo internacional que estimula a redução do desmatamento e valoriza a floresta em pé, com o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, resguardando fontes estratégicas de energia limpa, baseada em recursos hídricos, e garantindo que as populações locais que vivem da floresta tenham meios de sobrevivência e possam manter seus saberes tradicionais e a riqueza cultural do nosso País.

Semana passada a ministra esteve em Oslo, na Noruega, para negociar parcerias globais que sinalizem uma nova era de esforços empreendidos no combate às mudanças climáticas, haja vista que o mecanismo permite reduções significativas no aquecimento global em curto espaço de tempo, além de apresentar benefícios significativos para a biodiversidade.