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Minc anuncia medidas de ordenamento territorial para o combate ao desmatamento
Aida Feitosa
"Todo mundo quer proteger e desenvolver a Amazônia. Estamos apresentando meios concretos para que isso aconteça", disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao anunciar nesta quarta-feira (24/3), em coletiva à imprensa em Brasília, a conclusão do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, após cinco anos de um amplo processo de estudos e negociação, envolvendo 16 ministérios, os nove estados da região e entidades da sociedade civil. Considerado um instrumento fundamental de planejamento e gestão ambiental e territorial, o MacroZEE da Amazônia Legal pretende promover a transição do atual modelo de desenvolvimento da região amazônica, para um modelo de desenvolvimento sustentável.
O ministro também anunciou a saída de Paragominas (PA) da lista de 43 municípios que mais desmatam na Amazônia e assinou três termos de cooperação técnica com estados e municípios da região amazônica, além de entidades da sociedade civil para o financiamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais - um registro eletrônico dos imóveis junto ao órgão estadual de meio ambiente, por meio do georreferenciamento da propriedade, delimitando as áreas de preservação permanente e a reserva legal.
O Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal segue agora para análise da Casa Civil. "O Macrozoneamento não é um corte e cola dos zoneamentos estaduais, é muito mais que isso . É um documento que foi negociado com os governos estaduais e com a sociedade civil e que agora está pronto", afirmou o ministro, ressaltando que o prazo de entrega foi cumprido e que a região conta agora com estratégias de transição para a sustentabilidade.
O diretor de Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, explicou que o MacroZEE traça 10 estratégias específicas para atender a cada uma das "distintas Amazônias" existentes na Amazônia Legal e também propõe 14 estratégias comuns para toda a região. "Buscou-se valorizar o potencial de cada região em meio a toda complexidade social, cultural, econômica e ecológica da Amazônia", esclareceu Vizentin.
Cadastro Ambiental Rural
As ações para o monitoramento por satélite em escala macro da Amazônia Legal são feitas em paralelo com os esforços dos governos federal e estaduais de realizar o georreferenciamento de cada propriedade rural na Amazônia. Essa meta foi reforçada nesta quarta-feira com a assinatura, pelo ministro Carlos Minc, dos acordos de cooperação para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). "Esse instrumento de controle e monitoramento de desmatamento ilegal é importante também para a organização da propriedade pelo produtor rural", explicou o ministro. Para ele, com as propriedades georreferenciadas e as áreas de reserva legal e preservação permanentes definidas o controle sobre o desmatamento ilegal será fortalecido.
O primeiro acordo assinado foi entre o Ministério do Meio Ambiente, o Estado do Mato Grosso, o Estado do Pará e o Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy (TNC) e envolve R$ 6,6 milhões do Fundo Fiduciário do PPG-7- Banco Mundial. O segundo, entre o Ministério do Meio Ambiente, o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Marcelândia / MT, conta com R$ 800 mil do Governo da Noruega. E o terceiro acordo, entre o Ministério do Meio Ambiente e o TNC, conta com recursos da ordem de R$ 30 milhões do Fundo Amazônia, Usaid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) e do Banco Mundial, geridos pela TNC.
Municípios prioritários
A realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 80% do território é também um dos critérios para a saída do município da lista dos que mais desmatam, considerados prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento ilegal. A lista é lançada anualmente e em 2009 contava com 43 municípios. Em 2010, não houve inclusão de novos nomes e o município de Paragominas saiu passando a ser o primeiro a figurar na lista dos municípios com desmatamento sob controle e monitorados.
"A porta de saída está aberta. Paragominas é um exemplo, os produtores que perseguiam os fiscais do Ibama, hoje, juntamente com a prefeitura, contribuem para a conservação da biodiversidade e o aumento da produção", disse Minc ressaltando que o trabalho do Ministério do Meio Ambiente promove a proteção do meio ambiente e a geração de emprego e renda.
O diretor do Departamento de Controle do Desmatamento da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, apresentou os critérios que permitiram a saída de Paragominas da lista dos municípios prioritários.
O primeiro deles exige que o município possua mais de 80% de propriedades com Cadastro Ambiental Rural concluídos. Paragominas atingiu 83%; o segundo critério prevê desmatamento em 2009 igual ou inferior a 40 km2. Paragominas teve 25 km2; e o terceiro critério determina que a média do desmatamento no período 2008/2009 tenha sido igual ou inferior a 40% da média do período 2004 a 2007. Paragominas teve 26%.
"A saída de Paragominas e a não entrada de nenhum outro na lista de municípios prioritários mostra a importância da manutenção da política de atenção especial a esses municípios", defendeu Mauro Pires. Ele afirmou ainda que quatro municípios estão com sinal amarelo e podem ser incluídos na lista, já que estão com índices de desmatamento em alta: são eles Itaituba, Uruará e Moju, no Pará, e Apuí, no Amazonas.
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