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Marcelândia (MT) assume compromisso com a gestão ambiental

Município mato-grossense integra a lista dos maiores desmatadores da Amazônia Legal recebe a visita da caravana do Mutirão Arco Verde Terra Legal.
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Publicado em 17/07/2009 00h00

A Prefeitura de Marcelândia, no Mato Grosso, assumiu, nesta sexta-feira (17) o compromisso de aumentar sua participação na gestão ambiental da região, a fim de melhorar a condição de vida da população, dando alternativas para um modelo sustentável para o desenvolvimento econômico. O município recebeu a visita da caravana do Mutirão Arco Verde Terra Legal, levando à população mecanismo para facilitar a regularização ambiental e fundiária, entre outras ações para promover a produção sustentável e o desmatamento zero.

Para resolver o problema da regularização fundiária na região, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei doando as terras da gleba Maiká ao estado. Segundo o diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, a iniciativa vai facilitar a realização do cadastro ambiental rural, o que vai facilitar, por exemplo, que os pequenos produtores possam conseguir financiamento em bancos e ajuda de órgãos, como a Embrapa, para a elaboração de projetos que prevaleça a sustentabilidade.

Os trabalhos no município foram coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente. Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável, Egon Krakhecke, a participação da população nos estandes de atendimento do mutirão foi grande. O público também assistiu a palestras sobre reaproveitamento de resíduos de madeira e de combate a incêndios.

A caravana do Mutirão Arco Verde Terra Legal também prestou serviços para cerca de cinco mil pessoas em Dom Eliseu, no Pará, que foram à Escola Manuelito de Andrade em busca de orientações sobre cadastro, regularização e financiamento. No município, a prefeitura vai trabalhar para incentivar a cadeia produtiva da sociobiodiversidade.
Avaliação - O governo federal aproveitou a presença de alguns prefeitos dos 43 municípios foco do mutirão Arco verde Terra Legal em Brasília na Marcha dos Prefeitos para fazer uma avaliação do primeiro mês do mutirão. Na quinta-feira (16), 15 prefeitos se reuniram com representantes do governo federal para debater as experiências e a implementação das ações a partir de outubro, quando encerra a visita da caravana aos municípios.

Nas quatro primeiras semanas do mutirão, o trabalho integrado entre os governos federal, estaduais e municipais ajudaram na realização de mais de 60 atendimentos de serviços ao cidadão. Foram 2.159 atendimentos para regularização ambiental e fundiária, 6.731 atendimento de apoio à produção, além de atendimentos de cidadania e curso e palestras.

Em cada município é feita uma agenda de compromissos, com ações conjuntas que devem ser implementadas para o município sair da lista dos maiores desmatadores. Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme, os municípios estão com a compreensão de que é preciso e possível mudar o modelo de desenvolvimento.

A caravana do mutirão Arco Verde Terra Legal prestará os serviços para a população de Vila Rica, em Mato Grosso, e Rondon do Pará, no Pará, de 23 a 25 de julho.

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    • 2. Ações e Programas
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      • 2.3. Concessões de Recurso Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4 Governança
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      • 3.1 Ouvidoria
      • 3.2 Audiências e Consultas Públicas
      • 3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
      • 3.6. Outras Ações
    • 4. Auditorias
      • 4.1. Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
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    • 5. Convênio e Transferências
      • 5.1 Repasses e Transparências de Recursos Financeiros
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      • 6.1 Receita Pública
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