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Izabella no Bom Dia, Ministro

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Publicado em 08/11/2012 17h50
Novo Código Florestal e os principais resultados da Rio+20 estão entre os temas que devem ser abordados

DA REDAÇÃO

O programa “Bom Dia, Ministro” desta sexta-feira (09/11) entrevista a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela deverá falar sobre o novo Código Florestal Brasileiro e também abordará os principais resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que reuniu no Brasil, em junho deste ano, mais de 100 chefes de Estado e de governo. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.

O Código Florestal tem normas mais claras e traz segurança jurídica aos cinco milhões de produtores rurais. Com a nova lei, estima-se a recuperação de até 29 milhões de hectares de vegetação nativa. Isso porque todos que desmataram áreas de Reserva Legal ou às margens de rios e lagos, que são as Áreas de Preservação Permanente, terão que recompor a vegetação para obter sua regularização ambiental.

REGRAS TRANSITÓRIAS

Para os que desmataram antes de 2008 há regras transitórias, que variam pelo tamanho da propriedade e das áreas desmatadas. Já para quem derrubou depois de 2008 as regras são mais rígidas, iguais as do código anterior. A medida beneficia pequenos e médios produtores e a agricultura familiar, que terão a ajuda do governo para se regularizar.

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) foi a primeira conferência das Nações Unidas com convocação, articulação e negociação por um país em desenvolvimento. O Brasil saiu fortalecido de todo esse processo, ao se apresentar ao mundo como país emergente que registra crescimento econômico em bases sólidas, aliado à inclusão social e ascensão de parte significativa de sua população à classe média, ao mesmo tempo em que registra a menor taxa de desmatamento do bioma amazônico de sua história.

O resultado formal da Rio+20 é o documento político intitulado “O futuro que queremos”. Nele, foram traçados acordos que trarão inovações ao ordenamento jurídico internacional, com a criação de novos tratados e órgãos. Houve, também, conquistas políticas, como a erradicação da pobreza, que passou a figurar como elemento central do debate de desenvolvimento sustentável, e a necessidade de urgente mudança dos padrões de produção e consumo do planeta, de forma a assegurar que a inclusão social de milhões de pessoas ao mercado consumidor ocorra em bases sustentáveis. No que se refere ao legado nacional da conferência, a Rio+20 configurou-se, ainda, como importante plataforma de debate e apropriação de conteúdos para a composição de novas agendas na área ambiental.

Participam do programa, ao vivo, as rádios: CBN (Rio de Janeiro/RJ); Rádio 96 FM (Palmas/TO); Rádio 104 FM (Campo Grande/MS); Banda B (Curitiba/PR); Amazonas FM (Manaus/AM); Difusora 640 AM (Goiânia/GO); Belém FM (Belém/PA); Liberdade 930 AM (Aracaju/SE); UFMG Educativa 104,5 FM (Belo Horizonte/MG); Jornal 1080 AM (Caruaru/PE); Clube Rondonópolis 930 AM (Rondonópolis/MT); Bandeirantes (São Paulo/SP); Excelsior AM (Salvador/BA); Verdes Florestas (Cruzeiro do Sul/AC); e Rádio Amapá FM (Macapá/AP).

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e também pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República http://www.planalto.gov.br. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

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    • 1. Institucional
      • 1.1. Estrutura Organizacional (organograma)
      • 1.2. Competências
      • 1.3. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • 1.4. ´Principais Cargos e Respectivos Ocupantes ("Quem é quem")
      • 1.5. Perfil Profissional
      • 1.6. Horário de Atendimento
      • 1.7. Atos Normativos
      • 1.8 Histórico Institucional
      • Regimento Interno
    • 2. Ações e Programas
      • 2.1. Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • 2.2 Carta de Serviços
      • 2.3. Concessões de Recurso Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4 Governança
      • 2.5 Unidades Responsáveis
      • Apoio a Projetos
    • 3. Participação Social
      • 3.1 Ouvidoria
      • 3.2 Audiências e Consultas Públicas
      • 3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
      • 3.6. Outras Ações
    • 4. Auditorias
      • 4.1. Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
      • Exercício 2024
    • 5. Convênio e Transferências
      • 5.1 Repasses e Transparências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
      • 6.1 Receita Pública
      • 6.2 Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • 6.3 Despesas com Diárias e Passagens
      • 6.4 Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1. Licitações
      • 7.2. Contratos e Outras Avenças
    • 8. Servidores (ou Empregados Públicos)
      • 8.1. Dados dos Servidores
      • 8.2. Aposentados e Pensionistas
      • 8.3 Concursos Públicos
      • 8.4. Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • 8.5. Despesas com Ações de Desenvolvimento de Servidores
      • 8.6. Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
      • Quantitativo de cargos e funções do MMA
      • Lista de Servidores do MMA
      • Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho no MMA
    • 9. Informações Classificadas
    • 10. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • 10.1. Autoridade de monitoramento
      • 10.2. Painel LAI
      • 10.3. Fluxogramas
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      • 12.2 Disponibilização das Bases de Dados Programadas para Abertura no PDA do Órgão
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    • 13. Sanções Administrativas
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