Governo lança diagnóstico sobre os recursos vivos marinhos do Brasil

Marluza Mattos

O governo federal lançou nesta segunda-feira (4), em cerimônia no Espaço Cultural da Marinha, no Rio de Janeiro, o maior diagnóstico dos recursos vivos do mar brasileiro. O Relatório Executivo do Revizee (Programa de Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva) apresenta um resumo dos resultados das pesquisas feitas, entre 1994 e 2004, na área que se estende desde o limite exterior do mar territorial (12 milhas marítimas de largura) até 200 milhas náuticas da costa. Isso equivale a aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros quadrados, distribuídos nos 8,5 mil quilômetros de litoral do país - onde o setor pesqueiro gera 800 mil empregos que, direta e indiretamente, sustentam 4 milhões de pessoas. A cerimônia marcou ainda o encerramento do Revizee, que será substituído pelo Revimar (Programa de Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos na Zona Econômica Exclusiva).

O Revizee é considerado um importante marco no conhecimento. Nunca havia sido feito um esforço tão grande para estudar os recursos vivos do mar, identificar os estoques potencias da pesca e indicar meios para garantir a sustentabilidade. Por meio dele, foi possível criar um sistema de avaliação direta dos estoques, conhecer melhor a dinâmica das pescarias e da frota nacional e gerar instrumentos para facilitar o ordenamento da política pesqueira no país. Mais de 60 universidades e instituições de pesquisa participaram do programa, desenvolvido por um comitê executivo da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Ao todo, cerca de 300 pesquisadores trabalharam no Revizee em âmbito nacional. Além de fazer um diagnóstico sobre os recursos marinhos brasileiros, o programa permitiu a capacitação de recursos humanos para atuar na área pesqueira e oceanográfica e contribuiu para a modernização de laboratórios e navios das instituições participantes.

Diversidade biológica rica

Os dados do Relatório Executivo mostram que tanto trabalho e investimento valeram a pena. Descobriu-se que, assim como a Amazônia, a ZEE brasileira é rica em biodiversidade, mas de um modo peculiar: é pobre em biomassa. A baixa concentração de nutrientes das águas, entre outras características, não oferece condições para a existência de grandes cardumes. Identificou, ainda, que as áreas de pesca mais produtivas da ZEE estão no Sul e Sudeste, entre 200 e 900 metros de profundidade, onde ocorrem recursos considerados nobres, como o caranguejo de profundidade, as lulas, o cherne e o congro-rosa.

A metodologia do Revizee foi fundamentada na abordagem ecossistêmica. Os pesquisadores estudaram a oceanografia do ponto de vista biológico, físico, geológico e químico. Além disso, trabalharam também com meteorologia e sensoriamento remoto. A característica multidisciplinar da pesquisa sobre uma área tão grande, como a ZEE brasileira, exigiu uma década de estudos.

O programa dividiu a costa brasileira em quatro áreas: Norte (da foz do rio Oiapoque à foz do rio Parnaíba), Nordeste (da foz do Parnaíba até Salvador, incluindo o arquipélago de Fernando de Noronha, o atol das Rocas e o arquipélago de São Pedro e São Paulo), Central ( de Salvador ao cabo de São Tomé, incluindo as ilhas Trindade e Martin Vaz) e Sudeste-Sul ( do cabo de São Tomé até o Chuí). Em cada área, foi formado um subcomitê com representantes das universidades, instituições de pesquisa e do setor pesqueiro. O trabalho levou em conta as especificidades regionais.

Os pesquisadores revelaram que no Sudeste-Sul, onde o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo foi responsável pela coordenação do subcomitê, a pesca da anchoíta (manjubinha) pode crescer. Há estoque para isso. No entanto, alertaram que será preciso superar as dificuldades de conservação do peixe a bordo dos navios e que o mercado ainda é tímido. Na mesma região, destacou-se o calamar-argentino (lula), mas sua ocorrência é sazonal e interanual, o que pode inviabilizar economicamente a pescaria.

O espadarte (peixe comum na costa do Espírito Santo) foi citado pelo Revizee como potencial na região Central, para a pesca com pequenas embarcações artesanais, que possuem espinhel de superfície, um cabo que pode ter quilômetros extensão e no qual são pendurados diversos anzóis. Os pesquisadores ligados ao subcomitê, presidido pelo Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sugeriram que o fomento dessa pesca oceânica seja acompanhado de planos de manejo para garantir o ordenamento e o controle da atividade.

No Nordeste, a pesca da albacorinha (tipo de atum) poderá aumentar, segundo resultados do Revizee. Os estudiosos chamaram atenção, entretanto, para o fato de que ela poderá concorrer com a pesca recreativa oceânica, que vem crescendo nos últimos anos. O estoque do agulha-preta e chicharro (espécies de meia-água) também oferecem potencial, conforme o trabalho do subcomitê coordenado pelo Departamento de Pesca da Universidade Federal Rural de Pernambuco. A pesca dessas espécies, porém, deverá ser acompanhada de medidas como a regulamentação das malhas usadas na captura do peixe.

A pesca do aricó, do cabeçudo, do trilha e do cambéua, no Norte, onde as pesquisas foram coordenadas pelo Centro de Geociências da Universidade Federal do Pará, poderá ser expandida, desde que respeitados os cuidados para evitar a captura incidental de outras espécies cujos estoques são reduzidos. A produtividade do atum também é promissora na região, mas seu manejo deve seguir as regras da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT).

Apesar de não ter sido direcionado para recursos vivos já utilizados comercialmente e conhecidos, o programa revelou que não há possibilidade de aumento da produção na maioria dos casos. A sardinha, que antes ocorria em toda a costa brasileira, hoje é encontrada apenas na região de Itajaí, em Santa Catarina, e no Rio de Janeiro. No final da década de 70, 200 mil toneladas do peixe eram retiradas do Sudeste. Em 2000, a produção caiu para 20 mil toneladas. Seu estoque está, portanto, sobre-explotado, como dizem os pesquisadores. Isso corresponde a "pescaria ameaçada". Na mesma situação estão o pargo, no Norte, e o camarão rosa, no Sudeste-Sul. No relatório, os pesquisadores sugeriram que a pesca da sardinha seja redirecionada para a cavalinha e a palombeta (abundantes na região Sudeste-Sul). O quadro revelado pelo Revizee confirmou que o cenário para a exploração dos recursos pesqueiros do país é delicado e indicou a necessidade de redirecionar as pescarias a partir da adoção de estratégias conservativas de ordenamento da atividade pesqueira. Das 152 espécies estudadas, 23% já são explotadas, 33% estão sobre-explotadas, 5% estão subexplotadas e 28% não foram analisadas conclusivamente.

Os pesquisadores também descobriram novas espécies. O caso da Hydrolagus matallanasi é um exemplo. Ela viveu na costa brasileira por anos e anos como ilustre desconhecida. O Revizee acabou tirando do anonimato essa quimera, encontrada na costa do Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. Em uma década de trabalho, foram descobertas pelo menos 14 novas espécies de peixes e 50 de organismos bentônicos (que dependem do leito do oceano). Foi registrada ainda a ocorrência de 130 espécies e gêneros, e dez famílias de bentos, que ainda não haviam sido encontradas no Atlântico Sul.

Cerca de 10% das 12 mil espécies de peixes registradas ocorrem na área marítima sob a jurisdição do Brasil. Também é em águas brasileiras que cinco das sete espécies de tartarugas marinhas existentes se refugiam e se reproduzem. Além disso, há inúmeras rotas migratórias de espécies que passam pelo mar do país. Só para se ter uma idéia da importância do universo azul: aproximadamente 6.500 produtos naturais novos foram desenvolvidos, nos últimos 20 anos, a partir de recursos do mar, sendo que 25% deles derivaram de algas e 33% de esponjas. Há grande potencial, portanto, para a pesquisa química e farmacêutica.

Aproximadamente 43 milhões de habitantes vivem nos 385 municípios da costa brasileira, que concentra 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O país possui 17 estados litorâneos. A produção pesqueira no mar oscila entre 500 a 600 toneladas por ano. Segundo dados da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), em 2005 a pesca contribuiu com um saldo de 102 milhões de dólares para a balança comercial.

Investimentos

Entre 1994 e 2004, foram investidos cerca de R$ 32 milhões no Revizee. O Ministério do Meio Ambiente contribuiu com R$ 11,9 milhões para aquisição de equipamentos e operacionalização das campanhas, o que incluiu compra de material de consumo e manutenção dos navios, logística e operação dos cruzeiros, deslocamento de pesquisadores, entre outras atividades. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que investiu R$ 9 milhões no programa, forneceu 704 bolsas de estudo para pesquisadores. A Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Secirm) e a Marinha destinaram R$ 6,2 milhões ao Revizee para gastos com equipamentos e custos portuários, além da manutenção dos navios. A Bahia Pesca, empresa de fomento ligada ao governo do estado da Bahia, investiu R$ 3,1 milhões para trazer a embarcação francesa Thalassa ao país e viabilizar a pesquisa de prospecção na região Nordeste.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contribuiu com R$ 1,9 milhão, cedendo as embarcações NPq. Riobaldo e Natureza, NPq. Paulo Moreira, NPq. Soloncy Moura e NPq. Diadorim. A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) investiu R$ 200 mil na publicação do relatório. O valor total dos investimentos não inclui os gastos com a operação de navios cedidos pela Marinha do Brasil, o NOc Antares, e pelo Ministério de Minas e Energia, que, por meio da Petrobras, cedeu o Supply boat Astro Garoupa e também forneceu o óleo combustível usado nos navios de pesquisa.

Recomendações

Com base nos estudos feitos durante uma década, os pesquisadores que participaram do Revizee fizeram várias recomendações, incluídas no Relatório Executivo do programa. Eles sugeriram a criação de programas de monitoramento e amostragem e de mecanismos de controle de desembarque. Apontaram também a necessidade de melhorar a fiscalização, o cadastro e o licenciamento da atividade pesqueira. Tudo para aprimorar a gestão das pescarias.

No que se refere à conservação, os estudos revelaram que é preciso implantar áreas marinhas protegidas e mitigar a captura acidental. Os pesquisadores ainda recomendaram medidas de ordenamento, que tratem da competência e da responsabilidade pela gestão da pesca. Eles também destacaram a importância do envolvimento do setor produtivo nessa gestão para garantir a pesca sustentável. Ainda sugeriram investimentos na qualidade do pescado, o que corresponde a melhorias no armazenamento, manuseio, desembarque e comercialização. Para os pesquisadores, é preciso também incrementar as embarcações disponíveis para a pesquisa pesqueira e oceanográfica e para a fiscalização no mar.

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

O programa teve início em 1994, quando a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar entrou em vigor e ampliou os direitos exclusivos de soberania do Brasil sobre as águas do mar nos cerca de 3,5 milhões de quilômetros quadrados da ZEE. Ao ratificar a convenção, o país se comprometeu em trabalhar para conservar e explorar racionalmente as regiões costeiras, mares e oceanos, plataformas continentais e grandes fundos marinhos. O Revizee surgiu a partir desse compromisso.

A comitê executivo do Revizee, que desenvolveu o programa em escala nacional, contou com representantes dos ministérios de Ciência e Tecnologia (MCT), da Educação (MEC), e do Meio Ambiente, além do Comando da Marinha, Ibama, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, da Secirm e do CNPq. O trabalho foi desenvolvido de forma descentralizada, com base nos subcomitês regionais.

O programa já deu origem a 20 livros técnico-científicos publicados com recursos da Petrobras, a partir de um acordo feito pelo Ministério do Meio Ambiente. Eles fazem parte da série Livros Revizee. A obra Caranguejos-de-profundidade na Zona Econômica Exclusiva da Região Sudeste-Sul do Brasil: uma análise da pesca e das capturas do N/P "Kimpo Maru Nº58" é considerada referência na área. O livro Prospecção Pesqueira Demersal com Espinhel de Fundo na Região Sudeste-Sul do Brasil e a obra Prospecção de Recursos Pelágicos por método hidroacústico na plataforma, talude e região oceânica da costa Central do Brasil também merecem destaque. Dentre os já publicados, ainda é possível citar Pesca e potenciais de exploração de recursos vivos na região central da ZEE brasileira, além de A pesca de emalhe e de espinhel-de-superfície na Região Susdeste-Sul do Brasil. Outras 18 obras estão sendo finalizadas.

Mais informações sobre o programa estão disponíveis no endereço www.mma.gov.br/revizee.

Revimar

O Revizee será substituído pelo Programa de Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos na Zona Econômica Exclusiva (Revimar), que terá a coordenação do Ibama. Sua apresentação também fez parte da programação da cerimônia desta segunda-feira (4), no Espaço Cultural da Marinha, no Rio de Janeiro.

Ele foi elaborado para gerar informações freqüentes, baseadas no monitoramento da pesca sobre os principais estoques em toda a costa brasileira. Seu objetivo é buscar aplicação das informações obtidas pelo Revizee, além de complementá-lo para implementar sistemas mais eficientes de gestão que garantam a conservação e utilização sustentável dos recursos pesqueiros. Com ele, pretende-se incrementar a co-gestão e as políticas públicas que visam a sustentabilidade da atividade pesqueira.

Com esse programa, será possível pesquisar os recursos ainda inexplorados, que necessitariam previamente de um estudo de viabilidade comercial e capacidade de captura. Assim como o Revizee, o Revimar contará com o envolvimento da comunidade científica especializada em pesquisa sobre estatística pesqueira, dinâmica de populações, avaliação de estoques e oceanografia biológica.

Uma das premissas do Revimar é a busca de métodos que permitam a compreensão das pescarias, a partir de critérios mais abrangentes e detalhados de sustentabilidade, levando em conta a interdependência entre as espécies, o caráter pouco previsível dos fatores ambientais que interferem diretamente sobre o processo de recrutamento de recursos juvenis à população adulta, além dos aspectos econômicos e sociais. Com esse programa, o governo federal pretende dar continuidade ao cumprimento dos compromissos assumidos com a comunidade internacional na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

O Revimar contará com uma frota de cinco navios de pesquisa pesqueira do Ibama e dois navios oceanográficos: Atlântico Sul (FURG) e Prof. Besnard (USP). A pesquisa estudará os aspectos da bioecologia e a dinâmica das populações das espécies-alvo da pesca.

Assim como o Revizee, ele será comandado por um comitê executivo, formado por representantes dos ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Ciência e Tecnologia (MCT), da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA), além da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), da Presidência da República, do Comando da Marinha, da Secirm e do CNPq. O programa também será desenvolvido de forma descentralizada, por meio de subcomitês regionais.

Confira os detalhes do Revizee