Em defesa da sustentabilidade

AÍDA CARLA DE ARAÚJO

Empossado no último dia 22 de abril, o novo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, assume o cargo com grandes desafios: a Política Nacional de Recursos Hídricos, a meta ambiciosa do governo federal, que prevê a extinção dos lixões até 2014 e a gestão ambiental urbana. Ex-superintendente e Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Maranhão sabe do trabalho que terá pela frente no trato de dois temas fundamentais para tornar as cidades sustentáveis: os recursos hídricos e suas relações com o ambiente urbano. E lembra que as cidades são hoje habitadas por 85% da população.

O senhor assume o cargo com vasta experiência em recursos hídricos, em parte pelo trabalho desenvolvido na Agência Nacional de Águas. Essa experiência influenciará, de alguma forma, o perfil da secretaria?

A secretaria trata, hoje, de um conjunto de temas que começa com recursos hídricos, passa por ambientes urbanos e inclui a qualidade ambiental. No início, lidava apenas com os recursos hídricos, mas isso não foi suficiente, pois logo se evidenciou a relação estreita entre recursos hídricos e ambientes urbanos. E, hoje, com 85% da população brasileira vivendo em cidades, há uma pressão muito forte sobre os recursos hídricos, como aqueles resultantes do despejo de efluentes e lixo nos rios e a impermeabilização das cidades, esta última com reflexos diretos sobre a drenagem urbana. Portanto, conjugar ambientes urbanos com recursos hídricos foi uma atitude sábia, já que muitos problemas associados aos recursos hídricos se agravam nos ambientes urbanos. No começo, tratamos dos recursos hídricos, depois da inserção do ambiente urbano, e, agora, da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Há 16 anos em vigor, a Política Nacional de Recursos Hídricos registrou um grande avanço, um grande progresso. E isso foi possível com a contribuição da SRHU. Agora é hora de reequilibrarmos tudo isso. Realizar uma gestão integrada, com um tratamento igualitário e de forma equilibrada de todos esses temas da competência da SRHU

Qual é a avaliação do senhor sobre o uso da água no ambiente urbano? Há equilíbrio entre oferta e demanda?

Sobre isso eu recordaria um trabalho que a Agência Nacional de Águas fez recentemente, o Atlas de Abastecimento Urbano de Água, que consolida um amplo trabalho de diagnóstico e planejamento nas áreas de recursos hídricos e saneamento no Brasil, com foco na garantia da oferta de água para o abastecimento das sedes urbanas em todo o País. Foi uma pesquisa com os 5.570 municípios brasileiros para saber como estará o atendimento do abastecimento urbano em 2015. Foi constatado que 45% dos municípios estariam ainda em condições satisfatórias de atendimento. Mas 55% deles deixariam de ter o atendimento de 100% de suas demandas naquele ano. É importante frisar que isso não representará um colapso imediato no abastecimento dessas cidades a partir de 2015. Significa que gradualmente vai começar a surgir uma distância entre a oferta e a demanda, que nos primeiros momentos você administra, com manobras no sistema. Mas, com o passar dos anos, não será mais possível garantir o abastecimento com essas manobras. O estudo da ANA foi lançado em 2010, a partir dos resultados de diagnósticos detalhados, onde foram avaliados todos os mananciais e sistemas de produção de água de cada sede urbana para o atendimento das demandas até 2025. Precisaremos agora elaborar os projetos respectivos e promover a implantação das obras necessárias. O investimento poderá chegar a R$ 22,2 bilhões em obras de abastecimento urbano nos próximos anos.

Como está o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), lançado para melhorar a oferta e a qualidade da água para a população?

O PNRH é um plano fundamental, porque ele olha o país como um todo e oferece um conjunto de prioridades e iniciativas para a gestão integrada dos recursos hídricos. Ele passou por uma revisão no ano passado e já teve um conjunto de prioridades definidas. Nós pretendemos dinamizar a implantação do PNRH nos próximos anos, estabelecendo uma cooperação intensa com os órgãos responsáveis pela execução de vários programas, medindo o seu progresso e prestando contas periodicamente. A SRHU pretende ser uma indutora desse plano, articulando-se com os demais órgãos de governo que tenham algum tipo de responsabilidade sobre o programa. Temos também o Programa Água Doce (PAD) que trata de uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para os municípios do Semiárido. É um projeto importante que atua em várias áreas, como a da sustentabilidade, da segurança hídrica, da participação pública e educação ambiental. Seu desenho é feito com a participação daqueles que vão se beneficiar do programa. Foi criada uma rede que integra a SRHU, os órgãos estaduais e as populações beneficiadas, uma cadeia de decisões e de participação que pode ser aproveitada para outros tipos de articulação e educação ambiental. O PAD está de acordo com as diretrizes do MMA, sintonizado com o Programa Brasil sem Miséria.

O país tem agora um grande desafio pela frente, que é a implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O que cabe ao Ministério do Meio Ambiente nessa meta de acabar com os lixões até meados de 2014?

O MMA tem uma responsabilidade grande na condução da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele já preparou um Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que é um Plano Mestre, que organiza a estrutura e a estratégia nacional relativas aos resíduos sólidos. Desde 2007, antes mesmo da aprovação do PNRS, foram feitos estudos de regionalização sobre a questão dos resíduos sólidos nos Estados para saber qual o melhor arranjo geográfico e geopolítico para as ações previstas.Temos, hoje, 19 planos estaduais prontos e estamos trabalhando para fechar os oito restantes. Foram elaborados ainda planos intermunicipais consorciados e os planos de regiões metropolitanas. São 58 planos dessa natureza, que envolvem 520 municípios. Em 2012 também foi feito um trabalho com 37 municípios em relação à coleta seletiva. Agora, temos pela frente os desafios da reciclagem, resíduos perigosos e a logística reversa, que envolve discutir os processos de cada cadeia produtiva, com os setores econômicos responsáveis. Cada cadeia tem as suas características próprias, os seus custos específicos e isso tudo deve ser discutido e ponderado. Temos ainda a questão de trabalhar pela inclusão social dos catadores de resíduos, entre outras iniciativas vinculadas a política nacional de resíduos sólidos.

Quais os benefícios para a sociedade e para os governos estaduais e municipais com a adoção da PNRS?

Saúde, higiene, educação, produção e consumo sustentável com o aproveitamento de muito do que hoje se desperdiça.

Quais são os conceitos que devemos considerar ao pensar um futuro com cidades sustentáveis?

São os valores que vamos precisar desenvolver, manter e disseminar a sustentabilidade, a solidariedade e a responsabilidade - individual e coletiva.

Quais as perspectivas e desafios da secretaria para 2013?

O maior desafio da SRHU é articular, integrar e assegurar que as coisas aconteçam no tempo e na forma certa. A forma certa muitas vezes é encontrada no coletivo, no debate, no confronto das ideias e na mobilização da sociedade. O tempo é importante. É preciso ser dinâmico, flexível, mais veloz nas respostas. Esse que é o grande desafio. Fazer essas coisas acontecerem de forma harmoniosa, responsável, com todos participando, apoiando, e, ao mesmo tempo, rapidamente antecipando-se aos problemas, porém, sem improvisações.