Conferência da Biodiversidade aprova regime de acesso a recursos genéticos

A 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica - COP-10 terminou na madrugada deste sábado, em Nagoya, no Japão, com a aprovação por 193 países do Protocolo sobre Acesso e Repartição de Benefícios dos Recursos Genéticos da Biodiversidade (ABS, sigla em inglês), que determina regras básicas para o uso de recursos genéticos da biodiversidade. O Brasil foi uma das nações mais influentes com papel protagonista nas negociações.

"A aprovação do protocolo é uma vitória do esforço de todos os países signatários para um acordo em um assunto de extrema complexidade", afirmou nesta madrugada, em Nagoya, no Japão, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que comandou a delegação brasileira durante a conferência. "O Brasil terá um difícil e importante trabalho pela frente, não apenas com o Protocolo ABS, mas com o Plano Estratégico para 2020 e com a Estratégia de Financiamento", complementou.

No início da madrugada, o presidente da COP e ministro do Meio Ambiente do Japão, Ryu Matsumoto, anunciou o acordo sobre o Protocolo ABS, os planos estratégicos para o período 2011-2020 e para financiamento das ações de conservação. Em relação às áreas protegidas, aumentou-se de 10% para 17% a meta de conservação de áreas terrestres, enquanto que na área marinha permanecem os 10% de áreas protegidas. Atualmente, a taxa mundial é de 12% de áreas protegidas terrestres em todo o mundo e apenas 1% para os oceanos. Izabella Teixeira afirmou que, para o Brasil, os novos números são grandes desafios. "Temos um caso de sucesso na conservação da Amazônia, mas ainda precisamos melhorar a conservação no Cerrado e, principalmente, na zona marinha e costeira.E queremos chegar a 2020 com desmatamento ilegal zero."

O maior êxito da COP 10 foi o acordo em torno do Protocolo sobre Acesso e Repartição de Benefícios dos Recursos Genéticos da Biodiversidade. O documento contempla os aspectos considerados fundamentais e considera, principalmente, a soberania de cada país e de suas leis nacionais para decidir sobre o acesso e a repartição de benefícios. Sobre este assunto, a ministra afirmou que "finalmente avançamos e agora esperamos melhorar nossa lei nacional. O que foi feito aqui é um tratado geral, que deverá ser aplicado de fato em cada país. Hoje os povos indígenas e seu conhecimento tradicional são reconhecidos pela lei brasileira, mas é preciso avançar nas discussões". Ela agradeceu aos representantes dos povos indígenas brasileiros que estiveram juntos à delegação brasileira durante o processo de negociação.

No Plano Estratégico 2011-2020 finalizado durante a COP 10, duas conquistas foram a inclusão do valor da biodiversidade nas contas públicas dos países e a redução de subsídios destinados a atividades consideradas prejudiciais e degradantes da biodiversidade. Foi ainda definida uma diretriz de redução da exploração inadequada de recursos pesqueiros e hídricos. "Temos que discutir e definir com nossa sociedade as diretrizes, objetivos, metas, indicadores, prioridades, recursos e parceiros, considerando que temos 10 anos para um novo patamar de conservação da biodiversidade", afirmou a ministra sobre as novas perspectivas internacionais até 2020.

Sobre o financiamento para implementação de ações de conservação, a ministra do Meio Ambiente afirmou que "é preciso trabalhar não apenas com financiamento público, mas também com financiamento privado. É parte da estratégia de conservação da biodiversidade no mundo aproximar a gestão ambiental pública do setor privado". Ela afirmou que já está em andamento a construção do Relatório TEEB Brasil, que trará uma nova abordagem sobre a conservação da biodiversidade (Estudos de Economia de Ecossistemas e Biodiversidade).

Ao falar sobre a influência da COP 10 de Nagoya na COP 16 de Mudanças Climáticas, que acontece em dezembro em Cancún, no México, a ministra conclui que "conseguimos bons resultados com o processo multilateral, que é um processo rico, em que podemos falar e ouvir sobre os problemas, desafios e perspectivas dos países e construir o consenso. Acho que os resultados de Nagoya vão influenciar positivamente as discussões sobre mudanças climáticas."