Conferência aprova diretrizes para orientar política de saúde ambiental

Suelene Gusmão

A proteção à saúde do trabalhador contra os riscos de exposição a agrotóxicos, ao amianto na construção civil, benzeno em postos de gasolina, queimadas e à morte por exaustão de trabalhadores rurais, entre outros temas, estiveram no centro das discussões travadas por delegados de todo o País na 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), realizada em Brasília entre os dias 9 e 12 de dezembro último.

Os delegados representantes de todos os municípios e de estados brasileiros também decidiram reivindicar uma forma de garantia de incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e práticas de produção e consumo éticos e sustentáveis para a agricultura, a aquicultura e pesca, o ecoturismo, extrativismo sustentável, artesanato e economia solidária.

As reivindicações aprovadas pela plenária do encontro vão servir de subsídio para a elaboração da política nacional de saúde ambiental. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pela primeira vez na história do Brasil, as diretrizes que irão orientar a elaboração das políticas para o setor são debatidas antes pela sociedade.

As questões envolvendo temas como saúde do trabalho e consumo fazem parte do Tema 1 das diretrizes da nova política, conforme a divisão de debates definida pela coordenação da 1ª CNSA. No Tema 2, foram debatidos temas relacionado à infraestrutura. O Tema 3 tratou de assuntos relacionados à articulação interinstitucional, Ações Integradas e Controle Social. O número 4 de Territórios Sustentáveis, Planejamento e Gestão Integrada e o Tema 5 sobre Educação, Informação, Comunicação e Produção de Conhecimento.

A plenária apontou ser necessário o avanço no processo da reforma agrária, como forma de fortalecer a agricultura familiar orgânica e agroecológica. Foi também solicitada a garantia de áreas agrícolas para essas atividades, acompanhadas de assistência técnica, extensão rural e melhoria da qualidade de vida. Os representantes acreditam que a fórmula propicie a diminuição do êxodo rural e incentiva a diversidade de produção nas comunidades agrícolas.

Uma outra solicitação pede orientação e informação para o processo de capacitação de pequenos produtores e trabalhadores rurais, incluindo as comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais, criando políticas públicas para a produção de produtos agroecológicos, limitando a área de monocultivo, erradicando-se o uso de agroquímicos sintéticos, proibindo o uso de transgênicos e fortalecendo a agricultura familiar.

Quanto à infraestrutura, as solicitações são pela universalização do saneamento básico e ambiental nas áreas urbanas, núcleos rurais e comunidades indígenas, quilombolas com proteção dos recursos naturais. E também pela ampliação e garantia de acesso universal à água de qualidade. Dentro da mesma diretriz, os participantes pedem a criação, implantação e implementação de consórcios intermunicipais para o tratamento e destinação adequada dos resíduos e implementação de programas de gestão integrada de resíduos sólidos, com foco na diminuição de geração desses resíduos.

O fortalecimento do controle social sobre as políticas de saúde ambiental foi reivindicado como forma de intervir e deliberar sobre políticas públicas, planejamento e gestão, ampliando a fiscalização no cumprimento das decisões legais de saúde ambiental. Também garantir a efetivação das ações de saúde ambiental, os recursos e a educação. O controle social terá governabilidade sobre a fiscalização as agressões ao meio ambiente, fortalecendo os canais de denúncias e garantindo a participação da sociedade civil nas decisões públicas com relação à saúde ambiental.