Compras públicas sustentáveis

LETÍCIA VERDI

Começa nesta segunda-feira (26/11) o Curso de Contratações Públicas Sustentáveis, parceira do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O curso acontece no auditório do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e será transmitido ao vivo para os as seções regionais do órgão espalhadas por todo o território nacional. A expectativa é capacitar pelo menos 600 pessoas até o dia 5 de dezembro. A programação pode ser conferida aqui.

A diretora do Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis (DPCS) do MMA, Ana Maria Vieira Neto, destacou a importância da iniciativa. "Em pesquisa realizada no final 2009, gestores públicos apontaram a ausência de capacitação como o principal obstáculo para implementar a política pública", explicou. Segundo ela, o curso transmitirá mais segurança aos gestores na hora de preparar termos de referência, editais e contratos.

CRITÉRIOS E PRÁTICAS

O tema ganhou destaque ao ser regulamentados pelo Decreto nº 7.746, assinado no dia 5 de junho de 2012, Dia Mundial do Meio Ambiente, pela presidente Dilma Rousseff. O decreto estabelece critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP). O regulamento visa diminuir o impacto sobre recursos naturais (flora, fauna, ar, solo e água), dar preferência a materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local, e optar por inovações tecnológicas que reduzam a pressão sobre os recursos naturais.

O decreto impõe, também, aos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e às empresas estatais a elaboração e implementação de Planos de Gestão de Logística Sustentável. Nesse sentido, foi publicada, no último 12 de novembro, a Instrução Normativa nº 10, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, elaborada pela CISAP, que complementa e regula o decreto.

Segundo a instrução normativa, as práticas de sustentabilidade e racionalização do uso de materiais e serviços no poder público devem abranger: material de consumo como papel e cartuchos para impressão e copos descartáveis; energia elétrica; água e esgoto; coleta seletiva; qualidade de vida no ambiente de trabalho; compras e contratações sustentáveis, compreendendo, pelo menos, obras, equipamentos, serviços de vigilância, de limpeza, de telefonia, de processamento de dados, de apoio administrativo e de manutenção predial; além de deslocamento de pessoal, considerando todos os meios de transporte, com foco na redução de gastos e de emissões de substâncias poluentes.

"A SAIC acredita que este primeiro curso em rede inaugurará um formato e uma metodologia que permitirão ter escala nas capacitações, de modo a atingir os servidores federais, estaduais e municipais, e acelerar a implementação da política pública para o uso racional do poder de compra do Estado - um dos eixos do Plano de Produção e Consumo Sustentáveis do MMA", concluiu Ana Maria Vieira Neto.