Comissão debate formas de melhorar manejo florestal comunitário

A extração de madeira e outros produtos da floresta como óleos, sementes e cipós é uma fonte de renda para ribeirinhos, indígenas, quilombolas e agricultores familiares, mas, para que a atividade ganhe impulso, há a necessidade de se adequar e criar normas que regulam o manejo.

Foi com o intuito de buscar formas para facilitar o manejo florestal em unidades de conservação e assentamentos que a Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP), que reúne 23 integrantes do governo, movimentos sociais, setor privado e organizações da sociedade civil, fez uma reunião extraordinária na quarta-feira (28), em Brasília.

"A sociedade exige hoje que as normas sejam simples, transparentes e menos burocratizadas e que os órgãos sejam capazes de atender às demandas dos comunitários em relação ao manejo florestal", diz o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel. "Os balcões dos órgãos públicos não podem se transformar em barreiras burocráticas que não ajudam a manter a floresta em pé", afirma.

A importância dos assuntos em discussão se refletiu no número de participantes: cerca de 50 pessoas, o dobro da quantidade média de integrantes e ouvintes presentes. "Esta reunião foi um ponto de referência para consolidarmos políticas públicas eficazes para a implantação do manejo florestal comunitário", diz Hummel.

Entre as questões que requerem debate estão: as parcerias entre agricultores familiares da reforma agrária e empresas voltadas à extração de produtos madeireiros dentro de assentamentos; e as regras sobre o uso das unidades de conservação, a exemplo de reservas extrativistas, florestas nacionais e reservas de desenvolvimento sustentável, por essas comunidades.

Os dois temas serão objeto de encaminhamentos da CGFLOP aos órgãos que tratam diretamente do assunto. "A revisão [da Instrução Normativa que trata de manejo em assentamentos] é extremamente necessária e oportuna e pode gerar um instrumento mais qualificado para lidar com um processo extremamente delicado", diz o representante do Grupo de Trabalho Amazônico e do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e para o Desenvolvimento, Rubens Gomes.

Médio Juruá - O manejo florestal bem estruturado é capaz de dar outra perspectiva a comunidades da Amazônia. Os moradores da Reserva Extrativista do Médio Juruá, no Amazonas, produzem óleo de copaíba, borracha e farinha de mandioca dentro da unidade de conservação, e os vendem diretamente para os clientes, sem atravessadores, o que melhorou as condições da comunidade.

O fato de estar dentro de unidade de conservação e de cuidar do próprio negócio fez a diferença para quem conheceu outra realidade na extração de borracha. "O sistema que a gente vivia era de escravidão, ninguém tinha a corrente no pé, mas ela estava de forma invisível", diz o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Manoel Silva da Cunha. "A gente não podia avançar no processo produtivo porque você era limitado a produzir aquilo e vender para aquela pessoa, que pagava o preço que queria."

Cunha diz que hoje a situação é diferente: "A gente só conseguiu melhorar a qualidade de vida a partir desse espaço da gestão e do empoderamento no processo da cadeia produtiva", diz.

Veja os encaminhamentos da reunião:

- Solicitar ao Incra a revisão da Instrução Normativa (IN) 061/2010, que deve levar em consideração os resultados do estudo sobre parcerias entre assentados e empresas realizado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Serviço Florestal e GTZ;

- Solicitar ao Ibama a revisão das IN 74/75/2005 e, ao Ministério do Meio Ambiente, a revisão da IN 04/2006;

- Solicitar ao ICMBio a disponibilização da minuta de IN sobre manejo florestal comunitário e familiar por populações tradicionais, e que a elaboração considere uma ampla consulta pública;

- Solicitar ao Serviço Florestal que coordene um processo participativo de discussão de metodologias do Inventário Florestal de Produtos Não Madeireiros e de normas de boas práticas de exploração desses produtos;

- Solicitar ao Incra que priorize ações nos 17 assentamentos analisados em estudo sobre parcerias entre assentados e empresas feito pelo IEB, Serviço Florestal e GTZ;

- Solicitar reunião com a presidência do Incra, com a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

- Solicitar que o monitoramento de tais encaminhamentos seja pauta permanente da CGFLOP;

- Solicitar do BNDES, no que diz respeito às propostas do Fundo Amazônia de financiamento de pequenos projetos, um amplo processo de consulta pública na região amazônica.