Combate ao efeito estufa põe Brasil na liderança no “ranking” mundial

O Brasil é o primeiro país a submeter os níveis de referência de emissões florestais às Nações Unidas. Representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e das Relações Exteriores (MRE) entregaram o documento nesta sexta-feira (06/06), em Bonn, na Alemanha, durante a Conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). O relatório tem como finalidade os pagamentos por resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Além disso, levantamento divulgado na reunião mostra que o Brasil é líder no corte de liberação de carbono na atmosfera.

O relatório entregue pelo Brasil, único signatário da convenção a produzir o relatório, permitirá comprovar os expressivos resultados atingidos em território nacional, desde 2006, com ações de combate ao desmatamento. Os índices possibilitarão a avaliação dos efeitos das políticas e medidas de redução das emissões de gases de efeito estufa, conservação e incremento de estoques de carbono florestal. O documento traz ainda informações sobre a iminente construção de níveis de referência para outras atividades e outros biomas, a começar pelo bioma cerrado. O país foi representado no encontro, coordenado pela secretária-executiva da UNFCCC, Christiana Figueres, pelo diretor de Mudanças Climáticas do MMA, Adriano Santhiago, e pelo diretor de Meio Ambiente do MRE, ministro José Raphael de Azeredo.

Os resultados obtidos em território nacional superam as ações ambientais no restante do cenário internacional. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a redução brasileira anual em decorrência do combate ao desmatamento é equivalente às emissões totais anuais do Reino Unido. “Os níveis de referência são a afirmação, em números auditáveis, de que estamos atingindo as metas estabelecidas com a estratégia nacional de REDD+”, declarou nesta sexta-feira (06/06), em cerimônia no Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor), em Brasília.

RECORDE

Produzido pela organização Union of Concerned Scientists (UCS), outro relatório apresentado na Conferência da UNFCCC mostra que o Brasil é o país que mais diminuiu o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa. De acordo com o estudo, os recordes de redução do corte raso na Amazônia contribuíram para “o combate às mudanças climáticas, mais do que qualquer outro país na Terra”.

A pesquisa confirma que o Brasil atingiu as metas estabelecidas no combate ao aquecimento global. Segundo o levantamento, entre 2009 e 2010, a área desmatada chegou a 6,4 mil km2, o que representa queda de 67% em comparação aos 19,5 mil km2 anuais verificados entre 1996 e 2005. Em uma fórmula que converte área desmatada em emissões, a UCS estima que a redução das emissões brasileiras chegue a 1 bilhão de toneladas de gás carbônico.

Os dados apresentados na conferência na Alemanha colocam o país em posição de destaque nas negociações de clima, que, neste ano, culminarão na 20ª Conferência das Partes (COP 20), marcada para dezembro, em Lima, capital do Peru. “Há um novo patamar de interlocução no cenário internacional”, observou a ministra Izabella.

MONITORAMENTO

O nível de referência de emissões florestais do Brasil tem como base os dados históricos do monitoramento do desmatamento na Amazônia. As emissões brutas provenientes do desmatamento no bioma foram calculadas com base nas metodologias do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) e no mapa de carbono do projeto RADAMBRASIL.

O Brasil optou por adotar um nível de referência dinâmico, ajustado a cada cinco anos. A submissão brasileira preza pela simplicidade e atende a todos os requisitos definidos nas decisões de REDD+, incluindo transparência e completude dos dados, bem como consistência com o último inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa submetido pelo país à UNFCCC.

SAIBA MAIS

Apesar de ser considerado um fenômeno natural, o efeito estufa tem sido intensificado nas últimas décadas e resultado em mudanças climáticas. As alterações decorrem do aumento das emissões de substâncias como o dióxido de carbono e o metano. A emissão desses gases ocorre por conta de diversas atividades humanas, entre elas o transporte, o desmatamento, a agricultura e a pecuária.

Com objetivo de mudar esse cenário, foi criada no Rio de Janeiro, em 1992, a UNFCCC, um dos legados da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco 92. Todos os anos, governantes e gestores dos mais de 190 países membros da UNFCCC se reúnem na chamada Conferência das Partes (COP) para elaborar propostas de mitigação e adaptação e para acompanhar as ações e acordos estabelecidos.

Desenvolvido no âmbito da UNFCCC, REDD+ é um instrumento focado em prover incentivos econômicos para atividades de mitigação florestal em países em desenvolvimento, por meio de pagamento por resultados. O nível de referência define o período e a escala contra os quais é medida a performance de ações de REDD+ e constitui um requisito para obter pagamento por resultados.

A COP 19, realizada em Varsóvia no ano passado, teve como um dos principais resultados um conjunto de decisões para medir, relatar e verificar ações de REDD+, além de definir a arquitetura para pagamento de resultados. O “Marco de Varsóvia para REDD+”, em grande medida, encerrou as negociações sobre o tema e iniciou uma nova fase para REDD+, focada em implantação.