Capobianco destaca qualidade da legislação ambiental brasileira

Aida Feitosa

O ministro interino do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, participou nesta quinta-feira (14), do seminário "Agenda Socioambiental no Congresso 15 anos depois da Rio - 92". Na ocasião ele destacou a importância do trabalho da Casa desde a realização da conferência mundial. "A partir de 2003 a agenda ambiental no Congresso se intensificou e todos os projetos na área tiveram encaminhamento positivos", ressaltou.

Segundo Capobianco, a Lei da Mata Atlântica foi proposta pouco meses após a realização da conferência, em setembro de 1992, e sancionada no fim do ano passado. Tramitação diferente, diise, teve a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que em 11 meses foi aprovada pelo Congresso, também em 2006. Segundo o ministro interino, ambas as normas se enquadram na perspectiva de uma legislação que estimula e orienta as ações para o desenvolvimento sustentável. "O desafio agora não é dizer não, e sim como deve ser feito", afirmou.

Para Capobianco, a legislação ambiental brasileira no que diz respeito aos parâmetros, critérios e diretrizes de proteção e conservação ambiental é extremamente atual e é considerada uma das mais avançadas do mundo. "O que nós precisamos, e estamos operando nesse sentido, é de melhorar a eficácia para implementação da legislação para coibir as ações predatórias e estimular as ações que promovam o desenvolvimento sustentável e o uso racional dos recursos naturais", acrescentou.

Sobre o licenciamento ambiental, Capobianco informou que a qualidade aos processos deve ser priorizada, bem com a segurança da sociedade. "É papel do poder público ser mais eficiente. Porém, eficiência não pode ser confundida com rapidez", disse. Ele ressaltou ainda que quanto mais complexo é o empreendimento, mais complexo é o processo de tomada de decisão.

Capobianco qualificou de visão simplista a crença de que uma mudança na legislação irá agilizar os processos de licenciamentos. Ele explicou que o compromisso do governo de ser mais eficiente é no sentido de dar mais qualidade, de forma transparente e objetiva, e se possível em prazos menores. "Mas para isso não é preciso mudar a legislação. Não temos exigências legais que dificultam. Temos exigências que obrigam a tomarmos todos os cuidados", ressaltou.

Ele lembrou sobre a importância do aprimoramento em novas áreas. Como exemplo, citou projetos que tramitam no Congresso Nacional, como o que destina recursos para os estados que trabalham na preservação de áreas florestais; o que institui regras de desoneração para estímulo às práticas sustentáveis e, também, o projeto de emenda constitucional que transforma o Cerrado e a Caatinga em patrimônios nacionais semelhantes aos outros biomas brasileiros.

A Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, ficou conhecida como Rio-92. O evento, que teve seu encerramento há exatos 15 anos, reuniu dezenas de chefes de Estados e foi um marco para a construção do conceito de desenvolvimento sustentável.