A3P serve de parâmetro público de responsabilidade socioambiental

Melissa Silva

Mais do que estimular o uso racional dos recursos e a gestão adequada dos resíduos na Administração Pública, bem como valorizar a qualidade de vida no ambiente de trabalho, e sensibilizar os servidores a fazer compras sustentáveis, a Agenda Ambiental (A3P) vem se tornando um parâmetro público de responsabilidade socioambiental e uma aliada nessa influência sobre o mercado.

Para estimular cada vez mais essa reação no mercado, em 2010 o Ministério do Meio Ambiente buscou ganhar escala na adesão voluntária dos órgãos à A3P e conseguiu o retorno de 15 ministérios - tendo concluído o processo com seis -, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria Geral da República, da Procuradoria da República no DF, da Escola Superior do Ministério Público, do Exército Brasileiro e iniciou o diálogo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além disso, em vez de negociar com secretarias e órgãos isolados, o MMA passou a fechar termos com os governos estaduais para que a Agenda seja replicada em toda estrutura de governo, inclusive municípios. A região Nordeste saiu na frente, firmando termo com Bahia, Ceará e Pernambuco. O Ceará, inclusive, já está com processo de adesão avançado em 151 de seus municípios, além de doze secretarias estaduais e duas universidades.

Com essas adesões, principalmente dos Poderes Legislativo e Judiciário, a A3P vem ganhando capilaridade nos estados e municípios, onde Câmara, Senado e CNJ assumiram o compromisso de disseminar a A3P entre assembléias legislativas, câmaras municipais e tribunais. A mesma lógica valerá para toda a estrutura do Ministério Público quando estiver assinado o termo com o CNMP.

O Judiciário é o segmento que mais avançou, tendo conseguido a adesão de 15 dos 81 tribunais estaduais e, das cortes que faltam, mais de 50% estão com processo iniciado.

No Senado, apesar das iniciativas ainda dependerem da eleição da nova Mesa da Casa, que deve acontecer no início de fevereiro, a ideia é alcançar estados e municípios por meio do sistema de videoconferência do Programa de Integração do Legislativo (Interlegis).

De acordo com a coordenadora do Programa Senado Verde, Andréa Valente, 19 assembléias estaduais já possuem Comissão de Meio Ambiente instalada e outras sete têm programas de coleta seletiva ou reciclagem. O esforço com o Interlegis começará por esses estados, que ficarão responsáveis por disseminar nos municípios. Além disso, em algumas regiões-pólo do País, os municípios maiores servirão de base para divulgação no entorno. É o que acontece com Campina Grande, em João Pessoa, por exemplo.

Outra iniciativa no Legislativo será a realização de cursos a distância com questões gerais e práticas para despertar a consciência de gestão ambiental no local de trabalho. "Depois podemos fazer cursos específicos, como construções ambientais em edificações públicas e coleta seletiva, já que 80% do nosso resíduo é papel", afirma Andréa.

Dentro das ações de A3P, o Senado ainda inaugura, no próximo mês, um viveiro construído de forma sustentável, que terá uma composteira à base dos resíduos molhados recolhidos na Casa. E fechará parceria com a Embrapa e a Universidade de Brasília para a criação das mudas que serão plantadas nos jardins do órgão, como alternativa para o equilíbrio da absorção de carbono.

Em relação às compras, o Senado assinou termo de colaboração com a EcoCâmara para que, juntas, as duas Casas do Legislativo Federal privilegiem critérios cada vez mais verdes em suas licitações; e produzirá, em parceria com a Universidade de São Paulo, cartilhas sobre licitações sustentáveis que serão distribuídas para as câmaras municipais.

Com essas estratégias integradas, o diretor-substituto de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Abreu, acredita sim que, ao ganhar escala, a política da A3P começa a influenciar o mercado a partir das demandas da Administração Pública. "Quando você contrata uma obra e exige que ela tenha critérios de sustentabilidade, você irá forçar o mercado a se ajustar a essas demandas da Administração Pública".

Para Geraldo, a A3P caminha a passos largos para se constituir como uma política de responsabilidade socioambiental para a Administração Pública. "Se avançarmos nesse sentido, estaremos em melhores condições para dialogar também com o restante da sociedade sobre as políticas efetivas de sustentabilidade que precisamos adotar para as nossas novas relações humanas e ambientais com o Planeta".