Conselheiros do CNPCT tomam posse e elegem novo presidente

O Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) reuniu-se nesta terça e quarta-feira (21 e 22/11) no MMA, em Brasília, para empossar formalmente sua nova gestão. As políticas públicas para os povos tradicionais, destacou a ministra Marina Silva, são prioritárias para o governo federal. 

O novo presidente do CNPCT no biênio 2023-2025 será Samuel Leite Caetano, coordenador-técnico do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas. Ele substituirá Carlos Alberto Santos, o Carlinhos, pescador costeiro marinho da Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras, no sul da Bahia. 

O conselho criado em 2016 foi retomado em abril pelo Decreto nº 11.481, após a última gestão transferi-lo para o extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Reestabelecidos pelo presidente Lula, seus 22 objetivos incluem “promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais” e “realizar ações para combater toda forma de preconceito, intolerância religiosa, sexismo e racismo ambiental”.

“Não é a vitória do governo, mas do próprio movimento. Fortalece as lideranças e, sobretudo, a luta de quem tem compromisso com a agenda”, afirmou Marina no segundo dia do evento.

Entre as medidas do governo federal para fortalecer povos e comunidades tradicionais, destacou a ministra, estão a retomada do Programa Bolsa Verde e linhas de créditos especiais no Plano Safra para povos e comunidades tradicionais. Marina também reforçou o compromisso com a implementação do Pró-Floresta, que atenderá famílias extrativistas e estimulará a sustentabilidade.

Outras medidas envolvem a retomada da criação de Unidades de Conservação, Terras Indígenas, reservas e assentamentos extrativistas, declarou a ministra:   

“A política dos povos tradicionais não é só do MMA, mas de todo o governo: na área de saúde, educação, habitação, saneamento. É uma política que deve ser transversal.” 

MMA e IBGE, destacou a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do MMA, Edel Moraes, irão contabilizar quantos são e onde estão os territórios e demandas que pertencem aos povos tradicionais. O objetivo é combater a invisibilidade das comunidades. 

“O retrato da diversidade do Brasil está nesse Conselho. A pluralidade dos guardiões dos biomas brasileiros, homens e mulheres que vivem a tradição, conservam o meio ambiente e lutam pelo direito de existir está aqui”, afirmou Edel, extrativista da floresta e natural do Marajó, no Pará. 

A diversidade das comunidades tradicionais ainda é desconhecida da sociedade brasileira, completou a secretária, apesar de sua importância para a preservação do meio ambiente. Muitas vezes as populações convivem direitos e reconhecimento historicamente negados, já que com frequência são fruto de diásporas, imigração, perseguição, escravização e violência.

Composição

Segundo o decreto presidencial de abril, o conselho terá 48 integrantes, dos quais 29 representantes da sociedade e 19 do governo federal. Todos têm direito a voto. 

Além de 16 ministérios, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o ICMBio têm representantes no conselho. A coordenação é responsabilidade do MMA. 

O MMA abriu edital para os interessados em participarem do CNPCT, que puderam se inscrever em agosto. Puderam se inscrever organizações locais, regionais ou nacionais que tivessem ao menos dois anos de funcionamento, cumprissem as etapas e apresentassem os documentos listados no edital.

Em setembro, houve eleição virtual para a escolha dos conselheiros. O presidente do órgão, determina o regulamento, deve ser da sociedade civil. 

“É um sentimento de muita emoção e de compromisso para seguir somando com esses companheiros e fazer uma gestão que possa agregar e fortalecer a luta dos povos e comunidades tradicionais, entendendo que teremos desafios, mas também teremos oportunidades”, disse Leite Caetano, novo presidente do órgão e filho de Braulino Caetano dos Santos, liderança do Cerrado.

Carlinhos, até então ocupante do cargo, encerrou seu mandato após prorrogação de três meses para que houvesse reestruturação interna. O pescador costeiro afirmou que assumiu o comando da iniciativa em um momento no qual a gestão passada revogava conselhos pelo país. 

“Tínhamos consciência plena que o enfrentamento do ponto de vista da garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, que perpassa pela garantia de territórios, seria extremamente difícil. No governo passado, houve ampliação do desmatamento, perseguição a nós, que cuidamos de áreas tradicionais que são as últimas regiões protegidas desse país”, declarou o ex-presidente.