Processo de Construção do PDPCT
O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais é o instrumento que tem como missão transformar a Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais em realidade, fruto de um processo coletivo, construído por muitas mãos, vozes e saberes.
Desde os Encontros Nacionais de Povos e Comunidades Tradicionais, realizados em 2005 e 2014, as discussões sobre o Plano vêm se fortalecendo e ganhando forma. A partir de 2023, esse processo ganhou novo corpo, e passou por uma série de etapas participativas que culminaram na construção do Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Essas etapas foram as seguintes:
Reuniões do CNPCT
Em 2023, nas reuniões do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o próprio Conselho iniciaram o processo de criação do Plano. Nessa ocasião, definiu-se o roteiro metodológico, prevendo que as Câmaras Técnicas (CTs) do CNPCT indicariam os objetivos estratégicos e as ações de cada eixo.
Trabalho das Câmaras Técnicas do CNPCT
As CTs passaram a se reunir periodicamente, de forma online, para propor e debater objetivos e ações de seus respectivos eixos. As Câmaras são compostas por conselheiras e conselheiros do CNPCT — representantes tanto dos PCTs, quanto de órgãos do governo federal.
1ª Oficina de Construção do PDPCT
Em junho de 2025, em Luziânia/GO, realizou-se a 1ª Oficina de Construção do PDPCT, que reuniu representantes de PCTs de todo o país, governo e sociedade civil. Em quatro dias de trabalho, foram identificados os principais desafios em cada eixo do Plano e construídas soluções. Essas soluções foram sistematizadas como demandas ao Estado brasileiro, constituindo parte essencial das bases do PDPCT.
Retomada das Câmaras Técnicas
Após a 1ª oficina, as Câmaras Técnicas voltaram a se reunir para discutir, avaliar, aprimorar e validar as demandas. Esse processo incluiu ajustes de redação para dar clareza, agregação de demandas semelhantes, desdobramento de demandas muito abrangentes em outras mais objetivas e consolidação do material a ser encaminhado para a etapa seguinte.
Articulação com órgãos do governo federal
Entre os meses de junho e julho, a Secretaria Executiva do CNPCT (SNPCT/MMA), com o apoio da Casa Civil da Presidência da República, coordenou o levantamento de ações dos ministérios e órgãos federais voltados para os territórios dos povos e comunidades tradicionais, resultando na sistematização de mais de 300 ações que serão articuladas com as demandas propostas pela sociedade civil.
2ª Oficina de Construção do PDPCT
Em agosto de 2025, em Brasília/DF, realizou-se a 2ª Oficina. Nela, as/os participantes fizeram os últimos ajustes e validações nas demandas e, quando possível, relacionaram-nas a políticas, planos, programas e ações já existentes do Governo Federal. Houve, ainda, momento dedicado a contribuições para diretrizes, princípios, objetivos e propostas de monitoramento do PDPCT.
Consulta pública
Em setembro de 2025, as demandas que vinham sendo construídas foram submetidas a uma consulta pública, que recebeu quase 1000 contribuições de todo o Brasil, e através da qual algumas das demandas dos povos e comunidades tradicionais foram aperfeiçoadas, e até novas demandas surgiram.
Workshops interministeriais
Em 2026 teve início um ciclo de workshops promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, envolvendo diversos ministérios do Governo Federal, para analisar conjuntamente as demandas dos povos e comunidades tradicionais e os programas de governo já existentes com os objetivos de transformar aquelas demandas em objetivos específicos e ações estratégicas e de pactuar uma agenda interministerial para a garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais do Brasil.