Programas e Projetos
O Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural é responsável pela coordenação e implementação de Programas e Projetos voltados ao desenvolvimento sustentável de territórios rurais. Abaixo detalhamos os principais Programas e Projetos em andamento.
ProAmbiente Adapta
Em resposta a diversas demandas da sociedade o Ministério do Meio Ambiente - MMA decidiu retomar o Programa ProAmbiente, que agora passa se chamar ProAmbiente Adapta para integrar a dimensão de adaptação das populações mais vulneráveis do campo à mudança do clima. Criado em 2000 pelos movimentos sociais, o ProAmbiente foi um programa implantado pelo governo federal na gestão da Ministra Marina Silva, e implementado no período de 2004 a 2006, e buscava conciliar o desenvolvimento rural com a conservação ambiental e a produção de alimentos, assegurando o protagonismo dos movimentos sociais e de seus representantes.
O objetivo geral do ProAmbiente Adapta é promover o desenvolvimento socioambiental e a adaptação à mudança do clima de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, por meio de uma abordagem que estimula o manejo sustentável, os sistemas agrícolas tradicionais, a transição agroecológica e a conservação dos recursos naturais. O programa possui como principais objetivos específicos promover a conservação dos ativos ambientais nas estratégias de inclusão social e produtiva, a resiliência socioclimática, o aumento das áreas de vegetação nativa, a articulação e intercâmbio do conhecimento tradicional e científico na produção de tecnologias, incentivos à produção de serviços ecossistêmicos, a organização coletiva e o controle social de políticas públicas, entre outros. Acesse abaixo o documento-síntese dos marcos conceituais e referenciais do ProAmbiente ADAPTA:
Programa GESTAR
O Programa Nacional de Gestão Ambiental e Socioprodutiva de Paisagens Rurais – Programa Gestar - é uma iniciativa coordenada pelo Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (DGAR/SNPCT/MMA). O programa tem como objetivo fortalecer a gestão ambiental e socioprodutiva no meio rural brasileiro, reconhecendo a complexidade dos territórios e propondo uma abordagem integrada para o manejo sustentável dos recursos naturais, a adoção de práticas produtivas sustentáveis, a conservação da biodiversidade e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais.
O Programa Gestar estrutura-se em quatro eixos temáticos: (i) gestão integrada de paisagens rurais, (ii) sistemas produtivos sustentáveis, (iii) crédito rural, mercados diferenciados e agregação de valor, e (iv) arranjos institucionais e mecanismos financeiros. Cada eixo contempla objetivos específicos e linhas de ação que podem ser adaptadas às realidades e prioridades territoriais.
Alinhado com compromissos internacionais, o Gestar busca articular esforços interinstitucionais em todos os níveis da federação. O programa possui estruturas de governança participativa em dois níveis: o Comitê Gestor Nacional, com caráter interinstitucional e com a função de definir as diretrizes gerais de implementação do programa, e os Comitês Gestores Locais, responsáveis pela implementação e acompanhamento das ações nos territórios. Esses espaços devem envolver órgãos públicos, sociedade civil, setor privado, agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, assegurando a descentralização, o protagonismo social, a valorização dos saberes locais e a articulação com políticas públicas já existentes.
O Programa Gestar representa uma resposta concreta aos desafios ecológicos, econômicos e sociais presentes no meio rural brasileiro. Dessa forma, o programa busca construir um futuro mais justo, sustentável, resiliente e inclusivo, promovendo a articulação entre diversos atores sociais em favor da gestão ambiental e socioprodutiva da paisagem nos territórios rurais do Brasil.
Para mais informações sobre o Programa Gestar, clique aqui.
Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis
Está em execução o projeto Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis, um projeto concebido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e executado pelo DGAR/MMA em parceria Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e Instituto Federal do Espírito Santo - IFES. O projeto conta com apoio de Emenda Parlamentar da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, na ordem de R$ 2.055.556,00 (dois milhões, cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais). O projeto visa à recuperação de áreas degradadas com o plantio de árvores associadas à produção de alimentos. O projeto alcança 10 (dez) assentamentos rurais na região do semi-árido e 01 (um) no Distrito Federal. Os principais eixos do projeto são:
- Recuperação de áreas de florestas com espécies nativas e frutíferas visando a recuperação de ecossistemas nos assentamentos ou acampamentos;
- Produção de mudas, coleta de sementes florestais nativas (madeireiras e não madeireiras) e instalação de viveiros; e
- Beneficiamento e comercialização de produtos florestais.
FIP Coordenação
O Plano de Investimentos do Brasil (PIB) no âmbito do Programa de Investimento Florestal (FIP) compõe uma iniciativa global do Climate Investment Found (CIF) de apoio à redução das emissões e da degradação florestal. No Brasil, é composto por oito projetos: FIP Monitoramento Cerrado; FIP Paisagens Rurais; FIP ABC (Agricultura de baixa emissão de carbono); FIP CAR (Cadastro Ambiental Rural); FIP IFN (Inventário Florestal Nacional); FIP DGM (Mecanismo de Doação Dedicado a Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais); FIP Macaúba; e FIP Coordenação.
O Projeto FIP Coordenação, um dos oito projetos do Plano de Investimento do Brasil, visa fortalecer a capacidade do governo brasileiro de coordenar os projetos e de supervisionar, planejar, monitorar, avaliar e prestar contas sobre a implementação do PIB. Em 2024, o Fundo de Investimento Florestal (FIP) completou 12 anos de implementação no Brasil, atuando especificamente no bioma Cerrado.
Os principais beneficiários do Projeto FIP Coordenação são instituições governamentais e agências implementadoras, dado que seu objetivo é fortalecer a capacidade gerencial do governo brasileiro para avaliar e monitorar a execução dos projetos que compõem o Plano de Investimentos do Brasil e potencializar a atuação dos projetos por intermédio da geração de sinergias entre eles.
As principais ações do Projeto FIP Coordenação são voltadas para a elaboração de relatório anual de monitoramento do PIB, realização de oficina de validação do relatório anual de monitoramento do PIB e a promoção de eventos e atividades que incentivem a identificação de sinergias entre os projetos.
Link com a página .funatura.org.br
Plataforma Cipó
Por meio de uma emenda parlamentar da Deputada Jack Rocha (PT-ES), a Plataforma Cipó celebrou com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o Termo de Fomento nº 442003/2024, que tem por objetivo promover a capacitação de povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras rurais, líderes comunitários e periféricos do estado do Espírito Santo para ampliação do conhecimento sobre mecanismos nacionais e internacionais de fomento ao desenvolvimento sustentável e da ação climática.
Por meio da promoção do diálogo entre diferentes partes interessadas e de oficinas de capacitação que ocorrerão ao longo de 2025, o público-alvo será sensibilizado sobre seus direitos e obterá informações sobre mecanismos, iniciativas e oportunidades para a conciliação entre a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico em seus territórios e comunidades.
A Plataforma CIPÓ é um instituto de pesquisa independente dedicado à promoção do desenvolvimento sustentável e da ação climática, do nível local ao nível global. Desde a sua fundação, a CIPÓ colabora com entidades do setor público e do terceiro setor na condução de pesquisas, análises, capacitações, oficinas, palestras, treinamentos e cursos voltados à promoção do meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, em benefício de populações locais, povos e comunidades tradicionais.
Estratégia de Agrotóxicos
O MMA tem recebido da sociedade civil diversas denúncias relativas à contaminação ambiental e da saúde por agrotóxicos. Entre essas destaca-se grave contaminação da água ocorrida na Ilha de Marajó, o Dossiê Sobre Agrotóxicos nas Águas do Cerrado, elaborado pelos Povos do Cerrado e o documento “A Escuta dos Povos Amazônicos”, da Rede Eclesial Pan-Amazônica - REPAM-Brasil. Dada a importância e as conexões entre as agendas setoriais de saúde e meio ambiente no tema dos agrotóxicos, diversas articulações e reuniões técnicas vêm sendo conduzidas pelo MMA, por meio do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural. O diálogo entre instituições, como Ministério da Saúde, Ministério de Desenvolvimento Humano e Cidadania, IBAMA, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério da Justiça vem sendo realizadas para o estabelecimento de ações conjuntas e cooperadas no tema agrotóxicos relacionado à contaminação ambiental e a intoxicação e prejuízos à saúde humana de populações vulnerabilizadas.
Nesse sentido, está em elaboração uma estratégia de ação emergencial visando reduzir os riscos ambientais e de saúde humana por exposição aos agrotóxicos em territórios com populações vulnerabilizadas. Os resultados desse trabalho deverão culminar com uma ação colaborativa e cooperada entre os ministérios parceiros, que deverá ser implementada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado ainda em 2025.
Programa de Formação em Agroecologia e Mudança do Clima
Está em curso, em parceria com o Instituto Federal de São Paulo - IFSP, a construção do Programa de Formação em Agroecologia e Mudança do Climática. Trata-se de uma iniciativa que visa promover a formação de diferentes atores com papéis estratégicos na transição produtiva para sistemas alimentares mais resilientes à mudança do clima. O enfoque é fortalecer uma abordagem de adaptação climática nos espaços rurais que tenha como base os princípios da agroecologia, identificando e utilizando as melhores práticas, tecnologias sociais e a integração de saberes e conhecimentos científicos e tradicionais associados. O Programa tem como público-alvo:
(1) agricultores, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais;
(2) agentes técnicos locais e estudantes do ensino médio; e
(3) agentes de nível superior de assessoramento técnico e extensão rural, públicos e privados.
O Programa de Formação em Agroecologia e Mudança do Clima busca, por meio da formação destes diferentes atores, apoiar uma ação extensionista diferenciada, inovadora e atual, em termos de metodologias e técnicas apropriadas para a transformação e adaptação dos sistemas alimentares em um contexto de crises e contingências associadas à mudança do clima.