Comissões e Grupos de Trabalho da CNCD
Conforme a Minuta de Regimento Interno da Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD, deliberada e aprovada na 7ª Reunião Ordinária da CNCD, realizada entre os dias 28 e 30 de abril de 2025, na sede do IBAMA, em Brasília, definiu-se me seu Capítulo II, Seção I, que trata da Estrutura da Comissão:
"Art. 3. A CNCD tem a seguinte estrutura:
I – Plenário;
II – Presidência
III - Secretaria-Executiva
IV – Câmara Interministerial de Combate à Desertificação;
V- Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalhos Específicos.
Parágrafo único. A CNCD será gerida por:
I - um Presidente, que será a Ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
II - um Secretário Executivo, que será exercida por servidor da Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que atue como Ponto Focal Técnico da Convenção das Nações Unidades de Combate à Desertificação (UNCCD)".
Conforme previsão expressa no Art. 8º deste mesmo documento, "A CNCD poderá instituir Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho específicos com o objetivo de apoiar a execução de suas atividades temáticas, integrados por representantes de órgãos e entidades governamentais da administração federal, estadual e municipal, e da sociedade civil.
Parágrafo único. A finalidade, a composição e o prazo de funcionamento de cada câmara ou grupo de trabalho específicos, constarão no ato da CNCD que os criar".
Neste sentido, restou aprovado na reunião ordinária supracitada, a criação de 03 Câmaras Técnicas, com suas respectivas composições e finalidades:
Câmara Técnica de Implementação do PAB (CTPAB)
- GT de busca, financiamento e captação de recursos
- GT de crédito social de carbono
- GT de comunicação
- GT de monitoramento
Câmara Técnica dos Estados em Áreas Suscetíveis à Desertificação (CTEST)
- GT de acompanhamento da atualização dos Planos Estaduais de Combate à Desertificação - PAE's
Câmara Técnica de Implementação e Estabelecimento de Estratégia para a UNCCD (CTUNCCD)
- GT para acompanhamento da definição das metas de LDN
- GT para preparação da participação nas Conferências das Partes - COP
Composição das Câmaras Técnicas